Anulação De Casamento Com Sequestro De Bens

genérico Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 51 Administração de Herança 7676 Sucessões 7673 Ação Civil Pública 65 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Ação Civil Pública 65 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Alienação Judicial de Bens 52 Alienação Judicial 10454 Propriedade 10448 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº…

Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar Em face de Mário, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº (...), portador do RG sob nº (...), filiação (...), residente e domiciliado na Rua/Avenida (...), nº (...), bairro (...), nesta cidade de Paracatu-MG pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: I- Dos Fatos A requerente contraiu matrimônio com o requerido há dois anos. Todavia, descontente com o casamento o requerido ajuizou ação de…

BUSCA E APREENSÃO DO MENOR 1 – CONCEITO E OBJETIVO 2 – REQUISITOS E CLASSIFICAÇÃO 3 – DISTINÇÃO ENTRE BUSCA E APREENSÃO E O ARRESTO E SEQUESTRO 4 - PROCEDIMENTO 1 - CONCEITO E OBJETIVO Busca e apreensão a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro.

CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Tramita perante este r. juízo o processo de separação, proposto pela requerida como fica provado pelos documentos em anexo (Doc.). Na constância do casamento,…

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENSEm face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOSTramita perante este r. juízo o processo de separação, proposto pela requerida como fica provado pelos documentos em anexo (Doc.). Na constância do casamento,…

Oliveiras, nº 587, Chácara Cachoeira,Campo Grande, MS, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS Em face de José Carlos de Souza, brasileiro, casado, Empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº 0000987 e inscrito no CPF/MF sob o nº098. 876.456.21, residente e domiciliado na Rua Das Garças, nº56, Jardim dos…

e artigos 1647 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, pelos motivos abaixo expostos; I – DOS FATOS Marcelo e Fátima, domiciliados nessa Comarca, estão casados, pelo regime de comunhão universal de bens, durante 14 (quatorze) anos. O autor, passado esse período de tempo, decidiu se separar de sua esposa. Para esse fim ajuizou Ação de Divórcio cumulada com partilha de bens, cujo processo tramita nessa mesma Vara a qual remeto estes autos do…

CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Tramita perante este r. juízo o processo de separação, proposto pela requerida como fica provado pelos documentos em anexo (Doc.). Na constância do…

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…

garantir o direito ao obediente e para não ser vã promessa o contido na lei ou no contrato. A sanção de imposição da pena é bem distinta daquela da formação da lei. sanções penais, também denominadas de repressivas, assim se entendem as sanções que comportam a imposição de multas, indenizações, nos casos de atos ilícitos ou de qualquer outra penalidade, como prisão ou confisco de bens ilicitamente usados, quando se registrem atos qualificados como crime ou contravenção. Sanção…