Ação Cautelar de Sequestro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MARANHÃO

Distribuição com urgência e por dependência ao processo...

MARCELO, nacionalidade..., casado, médico, RG..., CPF..., domiciliado em São Luís/MA no endereço..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), nos autos da ação que move em face de FÁTIMA, nacionalidade..., casada, engenheira, RG..., CPF..., domiciliada em São Luís/MA no endereço..., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, e com fundamento nos artigos 796 e seguintes e 822 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 1647 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, pelos motivos abaixo expostos;

I – DOS FATOS

Marcelo e Fátima, domiciliados nessa Comarca, estão casados, pelo regime de comunhão universal de bens, durante 14 (quatorze) anos. O autor, passado esse período de tempo, decidiu se separar de sua esposa. Para esse fim ajuizou Ação de Divórcio cumulada com partilha de bens, cujo processo tramita nessa mesma Vara a qual remeto estes autos do processo incidental. Destaca-se ainda que o casal possui patrimônio avaliado em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) que compreende três imóveis e dois automóveis, discriminando-os: três casas no valor de R$ 150.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 250.000,00 cada uma, e dois automóveis, no valor de R$ 30.000,00 cada um.

Contudo, ainda na fase de conhecimento do processo principal, o autor descobriu que a ré está ofertando os bens do casal, com o intuito de dilapidar seu patrimônio, por preços módicos, agindo, dessa forma, contra os deveres do casamento e da partilha. Essas ofertas já contam, inclusive, com inúmeras propostas de compra de tais bens.

Portanto, em virtude da ação temerária da ré, o