peça processo civil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ______

João _______, _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), residente e domiciliado à _______(endereço), por seu Advogado vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor ação cautelar de sequestro de bens, em face de Maria______, _______ (nacionalidade), _______ (estado civil), _______ (profissão), residente à _______ (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e, ao final, requer:

I. Dos fatos

Tramita perante este juízo o processo de separação, proposto pelo requerente como fica provado pelos documentos em anexo (DOC).
Na constância do casamento, realizado sob o regime de comunhão parcial de bens, construíram um patrimônio composto por um imóvel, veículos, quadros, esculturas e demais utensílios que estão de posse de Maria, que vem dilapidando o patrimônio conquistado pelo esforço combinado do casal, agindo de modo que ameaça colocar fogo em tudo, sem que preste qualquer satisfação ao requerente ou sequer comunique sua intenção.
Desse modo não vê outra alternativa a não ser pedir a tutela jurisdicional, pleiteando medida cautelar que proteja seus direitos futuros.

II. Do direito

O artigo 1.658 do Código Civil diz que:
“No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.”
Bem como o artigo 822, em seu inciso III, “dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.” Neste inciso, o sequestro pressupõe a existência de ação de separação judicial ou anulação de casamento, ou, se ainda não ajuizada, esteja na iminência de sê-lo. Também, pressupõe atos do cônjuge que demonstrem a dilapidação de bens comuns do casal.
Ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR que:
"fumus boni iuris consiste na demonstração da plausibilidade do direito