Anulacao Auto De Infracao

RUA..........................., NºOO, JD ..................,NESTE MUNICÍPIO Portador da C.N.H. N°................. Expedida em 00/00/0000 E proprietário do veículo placas PPP0001 , venho, interpôr em minha defesa contra a, Notificação de Auto de Infração de Trânsito n°............ , Lavrado no dia 00/00/0000 ,na Rua................, nº 00 apresentar a competente Defesa, pelas seguintes razões: Na data do ocorrido, (sua versão).................................… Sabendo que após…

Auto de Infração São Paulo, SP, 30 de agosto de 2015 Número da Notificação: 6225899 Auto da Infração Nº 105300-CN55632458-212-9/00 Á Comissão Julgadora de infração de DER/SP Ilustríssimo (a) Senhor (a) Diretor (a) do Departamento Estradas e Rodagem - DER – São Paulo, Estado de São Paulo venho com o devido respeito a Vossa Senhoria, apresentar Defesa da Autuação (Auto de Infração nº. Nº 105300-CN55632458-212-9/00) e solicitar a anulação e consequente seu arquivamento, tendo a alegar em…

xxxxxxxxxxxxxxxx – RJ e CEP.: xxxxxx, vem mui respeitosamente, perante esta junta, apresentar recurso quanto à infração imposta pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 – DOS FATOS No dia xxx de xxxxx do corrente ano, a requerente voltava para sua residência, voltando de viagem de uma cidade vizinha, quando foi parada na blitz da “lei seca”, no endereço constante do auto em epígrafe. Sendo instada a apresentar seus documentos e os do veículo prontamente o fez, porém quando foi

ADMINISTRADOS DO DETRAN/PE Ref.: Auto de Infração n.º: Protocolo: Notificação: Qualificação completa, vem, com base no art. 11 da Resolução n.º 182/2005 do CONTRAN c/c art. 5º, LV, CF/88, oferecer: D E F E S A A D M I N I S T R A T I V A ao auto de infração em epígrafe, nos termos que passa a aduzir. DA SÍNTESE DOS FATOS Pesa contra o suposto infrator autuação de suposta infração ao artigo 165 do Código de Trânsito…

Matrícula: 200502113793 Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Prof.: Carolina da Silva AULA 1 ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Referência: Auto de Infração n° ____________ ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _______, com sede na Rua ______, nº ___, do bairro de ________, da cidade de…

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE NATAL/RN. Auto de infração Nº Rxxxxxxx , brasileiro, solteiro, empresário, RG: xxxxx CPF: xxxxxxx vem, muito respeitosamente, por intermédio de seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), perante Vossa Senhoria, nos termos do Art. 5º, incisos XXXIV e LV, da Constituição Federal, INTERPOR RECURSO RECURSO CONTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Contra a imposição da penalidade de…

Recurso Para Multa: Como agir quando o Auto não Indica o Corretamente o Local da Infração? Quando o Auto de Infração não indica de forma inequívoca o local da infração, de forma que o recurso pleiteia seja declarada sua nulidade, cabe o recurso para multa no modelo abaixo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº…

JUNTA DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE – IBAMA/SP. RECURSO ADMINISTRATIVO AUTO DE INFRAÇÃO nº _________ . ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede em __________/SP, à _____________, inscrita no CNPJ sob nº _______________, vem a presença de V. Senhoria apresentar RECURSO Contra AUTO DE INFRAÇÃO nº ________________ lavrado, em face da imputação de fazer FUNCIONAR ATIVIDADE CONSIDERADA POTENCIALMENTE…

referente ao AUTO DE INFRAÇÃO, através dos fundamentos jurídicos a seguir elencados. I – DA SITUAÇÃO FATICA O equipamento eletrônico fotografou o veiculo FIAT/STILO ATTRACTIVE de placa HOD- na data ..., por haver cometido uma infração de trânsito, consubstanciada, no artigo 218 I do CTB, conforme auto de infração em anexo. II- DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS Iniciando a prelação sobre as razões de defesa contra imposição de penalidade configurada no…

DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Eu, FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB/RS sob nº , portador da cédula de identidade nº______________________ e inscrito no CPF sob nº ___________________, residente e domiciliado na rua_______________________________ ; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso (defesa) contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo…