Débito ou crédito conjugal

corpo da mulher. O casamento sempre serviu para “legalizar” as relações sexuais. Antigamente para um casamento ser “consumado” acontecia o desvirginamento da mulher. A crença do débito conjugal ainda existe. Mas não se sabe do que se trata, de onde vem esse dever, e o que configura o descumprimento da obrigação. A lei não impõe o débito conjugal. O casamento estabelece varias expressões onde nenhuma obriga a pratica sexual. Nem o dever de fidelidade permite que se obrigue. Nem mesmo no antigo instituto, que não existe mais, havia a previsão de que a ausência de vida sexual autoriza-se o pedido de separação. O casamento traz a expectativa da prática sexual pela imposição social e cultural, mas quando há privação da actividade sexual de um dos cônjuges não gera o direito a anulação do casamento. Portanto, mesmo que seja injusto e desmedido pretender que a ausência de contato físico sexual seja reconhecida como inadimplemento de dever conjugal forçar o exercício do “direito” do contato sexual pode chancelar violência doméstica. Ainda assim a quem use alegar impossibilidade de manter relações sexuais. Os fundamentos jurídicos variam de erro moral, erro essencial e injúria grave, mas nenhum com respaldo jurídico. Aluno2 Débito ou Crédito Conjugal? Como sabemos o “débito conjugal” é uma crença antiga que da direito ao homem sobre o corpo da mulher, ou seja que os conjugues são obrigados à pratica sexual. E o casamento só era consumado na…

é muito antiga e vem do Direito Canônico que fala sobre o direito sobre o corpo, direito que o homem tem sobre o corpo da mulher para atender ao dogma, “crescei e multiplicai-vos”. Desde a antiguidade o casamento é visto como forma de legalizar as relações sexuais, têm-se a relação sexual como pressuposto do casamento. O casamento era “consumado” na noite de núpcias, e a virgindade da mulher era provada pela exposição do lençol, manchado de sangue, em público. E a não confirmação dela…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. O Bem Jurídico…

Prof. Jorge Luiz de Oliveira da Silva DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, três anos. conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente…

multiplicar”. Tem-se o casamento como um tratamento contra as tentações da carne, ou seja, tem-se a serventia de regularizar as relações sexuais. Porém, tornou-se questionável, a existência de um débito conjugal e do que ele se trata. Antigamente dizia-se que o casamento era consumado na noite de núpcias, ou até mesmo pelo ato de desvirginamento da mulher, onde o esposo apresentava o sangue no lençol a sociedade, porém hoje esse pensamento foi totalmente retirado da sociedade, porém o…

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU E DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. FUNDAMENTOS da ação em distonia aOs adotados pelo ARESTO RESCINDENDO. PRETENDENDO A RESCISÃO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU E DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO À ANULAÇÃO DO CASAMENTO, O AUTOR DEVERIA TER ATACADO TAIS FUNDAMENTOS, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU, LIMITANDO-SE A DISCORRER SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, OBJETO DE…

Plano de Aula: Validade do Casamento 2 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Validade do Casamento 2 Objetivos 1. Estudar e compreender as causas de nulidade do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 2. Estudar e compreender as causas de anulação do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 3. Identificar os prazos decadenciais para os pedidos de anulação do casamento. …

concebeu fora do casamento ou com pai adulterino ou incestuoso Se o pai solteiro abandonar o recém nascido, ele responde pelo 133 e a mãe pelo 134 Sujeito passivo: recém nascido (criança com o prepúcio/cordão umbilical) Tipo objetivo: Verbos Típicos: - Abnadonar - simplesmente deixar o recém nascido no local sem assistência (crime omissivo próprio) - Expor - levar o recém nascido a outro local e lá deixá-lo (crime de conduta mista) Tipo Subjetivo: Só o dolo + o fim…

considerada uma pena? Pode, mas não sempre. As regras, religiosas, morais, jurídicas, são editadas para serem cumpridas. Se forem, nada mais a fazer. Contudo, algo há de ser concretizado se alguém desobedece a uma regra jurídica: a sanção adequada deve ser imposta ao desobediente, a fim de garantir o direito ao obediente e para não ser vã promessa o contido na lei ou no contrato. A sanção de imposição da pena é bem distinta daquela da formação da lei. sanções penais, também denominadas…

código penal: artigos 235 a 249 Londrina 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.. 3 1 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 4 1.1 BIGAMIA 4 1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ........................................................................................10 1.3 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO......................................14 1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE…