Agravo Instrumento Justiça Gratuita

indeferimento do Magistrado.” (SANTOS 1997) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMENDA DA INICIAL. PROCURAÇÃO ORIGINAL OUTORGADA. REFORMA. NECESSIDADE. DISPENSABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. CÓPIA REPROGRÁFICA QUE, MESMO NÃO AUTENTICADA, GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUTENTICIDADE, CABENDO À PARTE CONTRÁRIA, SE O CASO, IMPUGNÁ-LA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059202911, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto…

alimentante. A base de cálculo dos honorários advocatícios é o somatório de 12 (doze) prestações de alimentos." (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.712618-4/001. Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Relator Des. Silas Vieira. j. 11 de agosto de 2005.). E mais: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO - VALOR INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DE ALIMENTAR - DECOTE. O valor dos alimentos, mesmo considerada a provisoriedade, deve observar o…

EXMO. SR. DR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / STJ. LIMINAR / URGÊNCIA XXX e XXX – brasileiros, sendo marido e mulher, aposentados e, respectivamente, portadores das cédulas de identidade n° XXX / IFP e n° XXX / IPF e dos CPFs n° XXX e n° XXX – nascidos em XX de XXX de XXXX e em XX de XXX de XXXX, filhos de XXX e XXX e de XXX e XXX, residentes à Avenida XXX, n° XXX – XXX / XXX / Rj – Cep.: XX.XXX-XXX; Pelos seus advogados e bastante procuradores, ut mandatus

neste ato representado seu filho, JOSÉ MARIVALDO DA SILVA ambos residentes e domiciliados na rua Adeilde Vieira de Oliveira, s/n, Bairro Jardim Bela Vista, vizinho a (Boate do Geraldinho), por seu procurador e advogado devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE…

FICSA S/A, igualmente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos moldes do art. 522 do CPC, interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer que Vossa Excelência se digne a receber o presente Agravo Retido, deferindo sua juntada aos autos, para que, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possa dele conhecer e apreciar. Em tempo, pugna o agravante, se for o…

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM: ___________________ JUÍZO A QUO : 111 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JOÃO DE DEUS, autor nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em desfavor de BANCO DINHEIRO S/A, vem por sua procuradora abaixo assinada, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO ( com efeito suspensivo). Conforme, a decisão de fls. ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo consignados. …

Mandando de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial Conceito: Mandando de segurança: É um instrumento que vai contra o abuso de poder em atos ilegais do Estado. E tem força na Constituição Federal no art. 5° (Direitos e Garantias fundamentais) § LXIX: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa…

e de direito a seguir expostos: 1. DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. De inicio, vem o Requerente, com todo acato e respeito perante este Juízo, requerer concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor. No atual momento, não dispõe o Requerente de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo ao seu sustento, pelo que, sob o manto do princípio constitucional do Acesso à Justiça e prescrição da Lei 1060/50, requer o deferimento da…

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, casada, professora, (RG), (CPF), residente e domiciliada na Rua (endereço), em Santa Maria/RS, vêm, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA,…

INOMINADO pretendendo seja o mesmo admitido, processado na forma da lei e encaminhado à TURMA RECURSAL para julgamento com pedido de integral provimento. Na oportunidade, requesta também seja deferida a assistência judiciária gratuita, por ser da mais lídima Justiça. Termos em que, Pede e espera deferimento. DATA NOME RECORRENTE: RECORRIDO: PROCESSO: RAZÕES DO RECURSO Egrégia Turma Recursal A sentença prolatada nos autos…