Agravo Instrumento Justiça Gratuita

Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma a requerente, nos termos do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 1060/50, não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça e à Assistência Jurídica Integral, indicando os advogados insertos no instrumento procuratório anexado com a presente vestibular. II-…

AÇÃO DE EXECUÇÃO- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- CITAÇÃO FRUSTRADA- PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- INDEFERIMENTO- RECURSO DE AGRAVO- PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- DESCABIMENTO- NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS- DECISÃO AGRAVADA- MANUTENÇÃO. Voto Vencido- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Consoante pacífica…

público, portador do RG n. 21.833.116-2 e inscrito regularmente no CPF/MF n. 301.166.928-71, residente e domiciliado na Rua Paes Sarmento, n. 87, bairro de Vila Guilhermina - São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento particular de mandato em anexo), com escritório profissional situado na Av. Cabralia Paulista, n. 98 B – Cidade Patriarca, São Paulo – SP, CEP: 03555 - 010, fones: 29578863 – 34730898 e 981569692, vem com o costumeiro acato à presença…

Agravo Retido Agravo Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS. Autos nº 201203045689 Larice Simões Barbosa, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por Banco Brasil, igualmente qualificado, por seu procurador judicial…

abusivos/ilegais, seja o referido contrato estipulado dentro dos ditames legais, considerando a não entrega e o não conhecimento da parte autora sobre o conteúdo contratual. I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, Requer a V.Exa. deferimento dos BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, haja vista, não poder arcar com os encargos processuais sem ofensa a seu sustento próprio. Acerca do tema, estabelece o art. 4º, caput, da Lei 1.060/50, que “a parte gozará dos…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento n°: .................................... Agravante: .......................................................... Agravado: ................................................................ ................................................., já qualificado nos autos de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V.Exa., através de sua defensora dativa, apresentar CONTRARAZÕES AO AGRAVO DE…

diversas vezes, procurou a Executada para tentar uma composição amigável do débito, porém, nada conseguiu, restando, tão somente, buscar a recuperação de seu crédito através do Poder Judiciário. 2- DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O acesso à Justiça é exercício da Cidadania. Um Estado que tem por fundamento a cidadania (art. 1º, inciso II da Carta Magna), há de estabelecer mecanismos de isonomia material no processo aos despossuídos, cuja desproporção de poder…

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, na ação em que contende com ...., à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de trancamento de recurso ordinário e pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]…

juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Alterado pela L-008.950-1994) § 1º O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal § 2º Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Art. 519 - Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de…

pagar contraprestação, uma obra artística (fotografia), da qual é autor, e que, portanto, lhe pertence, bem como o benefício da Justiça Gratuita. A sentença do juízo de primeiro grau deferiu o beneficio da Justiça Gratuita. Inconformada, o Apelante interpôs a Apelação que deverá ser IMPROVIDA, por ser desprovida de fundamentos. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O apelado, conforme declaração contida na procuração de fls., dos autos principais, encontra-se hipossuficiente…