Agravo Em Execução Marcio

advogada que este subscreve, atendendo ao r. despacho de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, interpor AGRAVO POR INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Conforme resolução administrativa 1418/2010, do TST, o processamento deste agravo será nos próprios autos, fazendo desnecessárias às cópias para instruí-lo. Em tempo, atendendo ao disposto na nova redação…

ADOECIMENTO CAUSADO PELOS AGENTES DE RISCOS OCUPACIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO ATENDIMENTO PRÉ HOSPITAR MOVÉL Amanda Ferreira Caroline Serrano Flavio Machado Marcio Tavares Rivetla Benchimol BELÉM 2010 ADOECIMENTO CAUSADO PELOS AGENTES DE RISCOS OCUPACIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO ATENDIMENTO PRÉ HOSPITAR MOVÉL Rivetla • • • • A proposta e organização de serviços dessa natureza cresceu durante as guerras do século XX e fez cair substancialmente o tempo de remoção

Data de Publicação: 25/11/2009 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Juiz Relator: Juiz Convocado Jesse Claudio Franco de Alencar Juiz Revisor: Des. Marcio Ribeiro do Valle Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Agravado: SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E BRASÍLIA E OUTROS. EMENTA: TUTELA INIBITÓRIA. EXECUÇÃO. A tutela inibitória não tem um dano como pressuposto, pois destina-se a coibir a prática do ilícito, Por isso mesmo ela é essencialmente…

proporção dos quinhões ou sortes. (Pág. 182) Agravo de Instrumento Vigésima Câmara Cível Nº 70053363974 Comarca de Erechim LAIRTON SAVARIS MARLI TEREZINHA SAVARIS AGRAVANTES MARCIO SAVARIS AGRAVADO O Agravo de Instrumento foi interposto por LAIRTON SAVARIS e MARLI TEREZINHA SAVARIS em desfavor de decisão que determinou o prosseguimento dos atos de alienação do imóvel em ação de dissolução de condomínio movida por MARCIO SAVARIS. Os agravantes afirmaram que…

COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA Processo nº 478-30.2010.8.10.0090 (478/2010) Ação civil de improbidade Administrativa SILVIA MARCIA ARAUJO MARTINS; CONCEIÇÃO ARAUJO AMORIM; SILMA HELENA ARAUJO MIRANDA; CLODOMIR MARTINS FILHO; ELIEZER MARCIO SANTOS ARAUJO E CARLINDO SANTOS ARAUJO, (HERDEIROS LEGITIMADOS DO RÉU CLODOMIR ARAUJO MARTINS, JÁ FALECIDO), todos requeridos na ação civil pública de improbidade administrativa epigrafada que lhe move o e. Ministério Público do…

patrimonial. Além deste caso de vanguarda em sede de desconsideração, deve-se afirmar que o sistema da common law contribuiu fortemente para a organização.da matéria, oferecendo, sobretudo através da atividade jurisprudencial, critérios, 9 GUIMARÃES, Marcio Souza. Aspectos modernos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Disponível em http://www.jusnavigandi.com.br. Acesso em 10 abr. 2003. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 9 - Dezembro de 2006 …

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

Disciplina: História do direito Brasileiro Professora: Anna Walkiria Aluno: Márcio da Silva Goulart Objeto: Resumo do capitulo 3 Resumo Entre 1694 e 1698 o Brasil começou a viver nova fase econômica devido à descoberta de ouro no estado de Minas Gerais, devido à necessidade foi criada uma legislação em 19 de abril de 1702 que atendesse o cenário econômico. A legislação visava garantir a exploração de ouro e o envio do mesmo a Portugal. Em 1720 foi criada pelo governo português as casas

SILVEIRA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Direito Tributário II no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Marcio Leandro Wildner CAXIAS DO SUL 2012 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Marta Ferreira da Silveira RESUMO: O Código Tributário Nacional no art. 151 elenca quais são as modalidades de suspensão da exigibilidade…

inciso I, ser nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível. Também, o artigo 598 do referido Diploma Legal, assevera a aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento à execução e, no caso em tela, insurgem-se os Excipientes quanto à falta de interesse processual da Excepta, ante a ocorrência de causa extintiva da obrigação, qual seja: a prescrição de a Fazenda Nacional cobrar o alegado crédito, matéria passível de oposição de embargos à execução,…