Da tutela cautelar as tutelas contra os atos contrários ao direito

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA CURSO DE DIREITO ANDRÉ MILTON

DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO

BELÉM – PARÁ 2013 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA – FIBRA ANDRÉ MILTON

DA TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Processo Civil, como requisito de parte avaliativo de 2a avaliação do curso de Direito da Faculdade Brasil Amazônia – FIBRA. Orientado pelo Professor Franklin Lobato Prado.

BELÉM – PARÁ 2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1-TUTELA CAUTELAR AS TUTELAS CONTRA OS ATOS CONTRÁRIOS AO DIREITO 5
1.1-TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA 5
1.2-CONCEITO 5
2-DA ATUAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA 5
2.1-PRESSUPOSTOS DA TUTELA INIBITÓRIA 6
2.2- FORMAS DE REQUERIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIA 8
3- O DIREITO MATERIAL COMO TUTELA INIBITÓRIA E COMO TUTELA ESPECÍFICA 8
3.1- AS TUTELAS INIBITÓRIA E DE REMOÇÃO DO ILÍCITO 9
4- JURISPRUDÊNCIA 9
CONCLUSÃO 15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

INTRODUÇÃO
O trabalho visa um melhor entendimento sobre os aspectos relativos ao caráter preventivo da tutela inibitória bem como da tutela cautelar as tutelas contra os atos contrários ao direito onde foi exposto da melhor forma procurando separar o ato contrário ao direito e ao fato danoso, que teve suas mudanças no decorrer da história onde achavam que o dano era um fato indispensável para o ilícito e indispensável para o direito civil, onde naquele momento se preocupava com expansão que aquele dano fosse produzido e assim avaliado se era benéfico ou não a parte prejudicada.
Mas com o avanço do sistema percebeu-se que a doutrina tinha ampliado de forma satisfatória seu conhecimento e unificando as categorias da ilicitude e da responsabilidade civil e a dano gerado por algum ilícito passava a ser passível de tutela ressarcitória, que era equivalente ao pagamento em