Agravo Em Execução Marcio

forma com que foi instalado e a diferença de cores. Sendo assim o recurso da loja de revestimento foi recusado. | | | | |Agravo de Instrumento 991030183783 (1184618500) | | |

requerente, durante o período de 01/07/2010 a 02/10/2010 realizou atividade laborativa em uma jornada semanal de 40 horas, o que equivale dizer que para os fins de remição trabalhou por 66 dias. Requereu a progressão de regime prisional ao juízo da execução, que negou o pedido sob o s seguintes argumentos: 1) não é permitida a progressão de regime prisional antes do trânsito em julgado definitivo da sentença condenatória; 2) para os crimes hediondos ou equiparados a progressão…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 1 PASSOS 1 E 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP A decisão de 1º grau: Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. A descrição do caso Ação movida por Stuart J. P e Lucilen S.O.P em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo. Onde celebraram Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Empreendimento Habitacional, e sendo que os autores alegam…

Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 2949 QO/MG; RE 194662 Ediv-ED-ED/BA; ADI 4171/DF; ADI 2921/RJ; RE 593068/SC. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: HC 84548/SP; EP 1 QO/DF; RE 632343 AgR/RJ; HC 103310/SP. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Direito…

3°/ Turno: Noturno Disciplina: Direito civil I(obrigações) Professor: Márcio Almeida Obrigações de fazer e obrigações de não fazer Criscilena Mirian Carina Ribeiro Flavia Corrêa Ginaldo Moares Vanilmatati Lima Milton Campelo Criscilena Mirian Carina Ribeiro Flavia Corrêa Ginaldo Moraes Vanilmatati Lima Milton Campelo Obrigações de fazer e obrigações de não fazer Trabalho apresentado ao professor Márcio Disciplina Direito Civil I(Obrigações) da turma 60331,…

efeitos da tutela. O juiz, ao analisar a petição inicial, indefere motivadamente este requerimento. Foi interposto recurso de agravo, na modalidade de instrumento, perante o TJ-RJ, que, por meio de um dos seus Desembargadores, concedeu efeito ativo (art. 527, inciso III, CPC), determinando o imediato fornecimento do medicamento. O Estado, além de interpor recurso de agravo inominado (art. 557, par. 1º, CPC), poderia adotar ainda alguma outra providência? Sim além disso poderia ter…

do indivíduo; c) Certa coação psicológica sobre o juiz de grau inferior, que o levaria a “julgar melhor”, sabedor da possibilidade de sua decisão ser reexaminada 1 In MONTEIRO, João. Programa de curso de processo civil. 2a ed. 1905, p. 55. Prof. Márcio Gondim do Nascimento Processo Penal II 2/11 por um órgão superior. Esse fator faz com que o julgador seja mais diligente na hora de proferir sua decisão, levando-o a afastar do erro e do arbítrio, bem como o impulsionado à pesquisa e constante

A exceção de pré-executividade à luz da Lei de Execução Fiscal Elaborado em 03.2004. Antonio Danilo Moura de Azevedo Página 2 de 3 A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo por falta do preenchimento dos requisitos legais. É uma mitigação ao princípio da…

pedido num campo onde se exige menos regularidades processuais, o campo do juizado especial cível, razão porque, d.m.v., não se pode retirar do impetrante o direito ao Recurso. Aqui colaciona-se algumas decisões que amparam o pedido em questão: AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 – Inexistência de incompatibilidade com o art. 5º, inciso LXXIV, da constituição federal/88. O § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50 permanece em vigor, posto que nenhuma…

919 026200g MARCIO ALBERTO DE CARVALHO LIMA 0000000002708835 N/A 51.71 1101 026201i MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS 0000000648897966 0.75 66.53 125 026204d MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA DE MEDEIROS 0000000002467080 N/A 63.77 243 026210j MARCIO DE ALMEIDA FARIAS 0000000003637799 N/A 61.76 339 020866i MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA 0000000005483828 N/A 54.72 821 026212c MARCIO DE SOUZA PESSOA 0000000002935146 N/A 60.75 388 026231g MARCIO NEIVA COELHO 0000000003106210 N/A 60.75 386 020868b…