questões oab

vcio formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (B) contm vcio material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (C) contm vcio material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado. (D) no contm vcio de inconstitucionalidade. 4. A Constituio da Repblica assegura aos membros do Poder Judicirio, no primeiro grau (A) vitaliciedade, adquirida aps trs anos de exerccio, dependendo a perda do cargo, nesse perodo, de sentena judicial transitada em julgado. (B) inamovibilidade, salvo por determinao do Presidente do respectivo Tribunal. (C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. (D) irredutibilidade de subsdio. 5. As comisses parlamentares de inqurito da Cmara dos Deputados e do Senado Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem poderes de investigao prprios das autoridades judiciais. (C) podem ser criadas por prazo indeterminado. (D) possuem poderes de investigao prprios das autoridades policiais. 6 Os membros do Congresso Nacional (A) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedio do diploma, no caso de flagrante de crime inafianvel. (B) possuem imunidade, no podendo ser presos, em qualquer hiptese. (C) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que no estejam no exerccio de suas funes. (D) no possuem imunidade. 7. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica ser primeiramente…

formais, processuais ou procedimentais Expressas so as circunstanciais e materiais Implcitas so as formais, que podem ser Subjetivas relacionadas ao sujeito, competncia para propor emenda iniciativa do Pres. da Repblica 1/3 da Cmara ou do Senado 50 das Assemblias dos Estados-membros (maioria simples) h o entendimento minoritrio de que cabe iniciativa popular para emenda (Jos Afonso da Silva) o STF entende que normas excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, por isso no…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZADOR MRCIO OMENA FILHO HYPERLINK mailtom.omena@hotmail.com m.omena@hotmail.com http//www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por Joo Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasio dos estudos preparatrios para o 25 Concurso para Procurador da Repblica PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPBLICADE ACORDO COM A RESOLUO N 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 O DIREITO…

GRUPO II CLASSE V Plenrio TC 001.205/2008-8 Natureza(s) Relatrio de Auditoria rgo Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios - TJDFT Responsveis Celso de Oliveira e Sousa Neto (515.838.011-20) Lecio Resende da Silva (076.656.281-68) Nivio Geraldo Gonalves (072.410.706-15) Paulo Bandeira Gonalves (373.153.821-00) Advogado no h SUMRIO TJDF. PESSOAL. AUDITORIA. CESSO IRREGULAR DE SERVIDORES. PAGAMENTO DA PARCELA DE 10,87 SEM AMPARO LEGAL OU JUDICIAL. INCORPORAO DE REAJUSTES…