Agravo de Instrumento

autos n.(nmero),ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Cdigo de Processo Civil, interporRECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOcom pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expe e requer o seguinte. O agravante milita sob o plio da justia gratuita, razo pela ausente o comprovante do preparo. (se no estiver pela justia gratuita, informar a juntada da guia de recolhimento do preparo) Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local/data Nome e assinatura do Advogado Nmero de inscrio na OAB MINUTA DE AGRAVO PROCESSO DE ORIGEM N. (...) AGRAVANTE (NOME DO AGRAVANTE) AGRAVADO (NOME DO AGRAVADO) COLENDA CMARA, NOBRES DESEMBARGADORES, I. DA DECISO AGRAVADA (resumo dos fatos) No entanto, como ser demonstrado a seguir, a deciso merece ser reformada (...). II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Justificar o cabimento no artigo 522,CPC situao de urgncia e de ineficcia do agravo retido) III. DAS RAZES PARA A REFORMA (tese) IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL O artigo 527, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, autoriza o relator conceder efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de instrumento. Para tanto, o artigo 558 do mesmo Cdigo, estabelece que a liminar no agravo poder serconcedida se estiverem presentes os requisitos do perigo de dano irreparvel ou de difcil reparao e fundamento relevante. No presente caso, como restou amplamente…

R O processo constitui-se de um conjunto de atos processuaisna justia do trabalho que se vo sucedendo e coordenando dentro da relao classifica os ritos processual, at atingir seu fim com a entrega da prestao jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, a forma, o modo como os atos processuais vo se projetando e se desenvolvendo dentro da relao jurdica processual.As aes interpostas perante a Justia do Trabalho podem ser processadas pelos procedimentos comum e especial.O…

art. 1, Lei n. 7.115/83, art. 5, LXXIV, da Constituio Federal vigente e Jurisprudncias que abaixo se observa. O benefcio da assistncia judiciria gratuita que ser concedido to-somente aos que preenchem os requisitos legais, com fulcro no art. 5, inciso LXXIV da CF/88 e na Lei n 1.060/50 (Lei de Assistncia judiciria ou LAJ). O Art. 2 da Lei de Assistncia Jurdica estabelece o seguinte Art. 2 - Gozaro dos benefcios desta lei os nacionais ou estrangeiros residentes no Pas que necessitarem…

processuais arbitradas em R 50,00 (cinqenta reais), o MM. Juiz do Trabalho de uma das Varas da Capital de So Paulo denegou seguimento ao recurso. QUESTO Como advogado do reclamante, acione a medida judicial cabvel. PEA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA . VARA DO TRABALHO DE SO PAULO / SP. 11 LINHAS Processo nmero RECLAMANTE, j devidamente qualificado, por seu advogado, nos autos da Reclamao Trabalhista que move em face de RECLAMADA, inconformado com o…

CONTRAF Distribuio com Urgncia. Pedido de Tutela Antecipada Pleito por Justia Gratuita Apelao Cvel. Medicamento. Fornecimento pelo Estado. Autor portador de Cirrose heptica, que necessita do medicamento Centeon - Albumina humana. Inadmissibilidade da recusa. Direito sade garantido pela Constituio Federal (art. 196). Precedentes. Reexame necessrio desacolhido e recursos improvidos. Voto n 9.557 Apelao Cvel n 274.812.5/9-00 Tatu Recorrente Juzo ex officio Apelantes e reciprocamente…

autos da ao e arbitramento de alugueis em epgrafe, que move em face do SICRANO DE TAL, vem, respeitosamente presena de V. Exa., com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da r. deciso de fls., pelos fundamentos constantes da minuta anexa. Para os fins de intimao, informa o nome e endereo dos advogados dos agravantes, qual seja, Fulano, OAB/SP n 000.000, com escritrio na cidade de So Paulo, na Rua So Bernardo, 2150, Centro deixa de informar…

cento) sobre o valor da indenizao devida, para cada dez dias ou frao de atraso; e a concesso da justia gratuita (fls. 2-12). A justia gratuita foi deferida (fl. 167). Caixa Seguradora S.A., em contestao, suscitou, preliminarmente, a falta de interesse processual dos requerentes e a litigncia de m-f; a ilegitimidade ativa dos autores; do litisconsrcio ativo; da ilegitimidade passiva ad causam; a participao da Caixa Ecnomica Federal como litisconsorte necessrio e a competncia da Justia…

exmo sr dr juiz de direito da xxxx vara xxxxxx da comarca de xxxx-xxxxx Distribuio por dependncia ao PROCESSO N xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurdica de direito privado, CNPJ n xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados no fim assinados, legalmente habilitados e constitudos na forma do Instrumento em anexo, com endereo profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde devero ser encaminhadas todas as notificaes e…

WENDER CRISTIANO DE SOUZA, brasileiro, amasiado, Motorista, Portador do RG 341327-SSP/AC, e inscrito no CPF n. 648.391.762-72, residente e domiciliado na Rua So Loureno, n. 53, Bairro Universitrio, atrs da UNIPEC, nesta cidade de Porto Velho/RO, por seu advogado que esta subscreve e ao final assina, (Instrumento de Procurao em anexo), Advogado, inscrito na OAB/RO - 958, com Escritrio Profissional estabelecido na Rua Benjamin Constant, 939, Bairro Olaria - CEP 76902-232 - Fones (69)…

00 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais) representado pelos cheques de n 850037 no valor de R 733,00(setecentos e trinta e trs reais) e cheque n850038 , no valor de R 733,00(setecentos e trinta e trs reais)documento em anexo. Ressalta-se que, as crtulas, acima especificadas,sacadas contra o Banco do Brasil, de n850037(emitido em 10/04/2014) e n850038(emitido em 10/05/2014),agncia 4710, conta n722.887-2,tiveram seu pagamento sustados por ordem da emitente, ora executada,o que…