questões oab

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ao direta de inconstitucionalidade e de ao declaratria de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, podero ser questionadas (A) as Emendas Constituio Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (B) as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais e estaduais. (D) as leis federais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) absoluta, como a lei ordinria. (B) simples, como a lei ordinria. (C) absoluta, diferente da lei ordinria. (D) simples, diferente da Emenda Constituio. 3. Lei ordinria federal, dispondo sobre o aumento da remunerao dos servidores pblicos da Unio, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional, (A) contm vcio formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (B) contm vcio material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso. (C) contm vcio material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado. (D) no contm vcio de inconstitucionalidade. 4. A Constituio da Repblica assegura aos membros do Poder Judicirio, no primeiro grau (A) vitaliciedade, adquirida aps trs anos de exerccio, dependendo a perda do cargo, nesse perodo, de sentena judicial transitada em julgado. (B) inamovibilidade, salvo por determinao do Presidente do respectivo Tribunal. (C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. (D) irredutibilidade de subsdio. 5. As comisses parlamentares de inqurito da Cmara dos Deputados e do Senado Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem poderes de investigao prprios das autoridades judiciais. (C) podem ser criadas por prazo indeterminado. (D) possuem poderes de investigao prprios das autoridades policiais. 6 Os membros do Congresso Nacional (A) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedio do diploma, no caso de flagrante de