Questões da OAB

OAB
Questões de Ética – FGV

1. Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
A) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
B) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
C) A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
D) A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal,implica abandono da causa.

B) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
Art. 5º § 3º - EA: O advogado que renunciar o mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
Art. 6º do Regulamento Geral da OAB: O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (...)
De acordo com o gabarito oficial, a resposta correta à questão supra seria letra “B”, ou seja, “a renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários”. Ocorre,
Doutos Julgadores, que referida questão possui 2 (duas) respostas corretas. Senão vejamos: Apesar de ser correta a assertiva apontada como verdadeira no gabarito oficial do Exame de Ordem, também é verdadeira a assertiva contida na letra “D”
Art. 5º, § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
Se não bastasse o dispositivo legal supra, também corrobora a veracidade da assertiva contida na