Contestação Pensão Avós

PEREIRA DE AGUIAR, representado por sua mãe, contra seu avô paterno, ora Requerido, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, o que foi determinado por Vossa Excelência com base de 20% sob o seu beneficio, descontado em folha, totalizando um valor de R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) o que se torna impossível para o progenitor tal desconto, trazendo prejuízos de ordem financeira, pessoal e emocional. Com efeito, o fato do Suplicado ser avô paterno do Requerente atribui a ela responsabilidade subsidiária (lembrar que a solidariedade não se presume!) do dever de prestar alimentos, devendo somente ser acionado se o os obrigados principais – genitores após serem demandados, não puderem honrar o seu compromisso. Neste sentido é que se posiciona a jurista Maria Helena Diniz: “Há responsabilidade subsidiária, pois somente caberá ação de alimentos contra o avô se os pais estiverem ausentes, impossibilitados para o exercício de uma atividade laborativa ou não tiver recursos econômicos, nem meios para suportar o encargo alimentício”. (grifo nosso). No mesmo sentido também se encontra decisão de lavra do Dês. Paulo Furtado: ALIMENTOS. AVÔ. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR. A simples desídia do pai não autoriza transfira-se de imediato a responsabilidade alimentar aos avós, sem que aquele tenha sido ao menos acionado, como observou a relatoria. e mais: conquanto os avós possam ser compelidos a prestar alimentos…

abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue: Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue: Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus…

ESTADO DE SERGIPE. Distribuição por prevenção ao relator convocado. Agravo de Instrumento Ref. Autos Nº 201102503 7º Vara da Família da comarca de Aracaju-SE. PAULO JESUS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Setembro, nº 67, Bairro: Agosto, C.E.P. 49.047-180, Aracaju- Se, vem respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº 201102503, da 7º Vara da Família da Comarca da Capital, onde são partes contrárias o…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

residente e domiciliada na Rua Rio Jequitaí, n° 145, Bairro Progresso, CEP 35.700-234, em Sete Lagoas –MG, inconformada com a decisão proferida que indeferiu o CHAMAMENTO AO PROCESSO dos avós maternos, em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas, impetrado por Maria Amélia Silva Farnetti, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF 765.234.113-34 e do RG M.8.384.456 – SSP MG, residente e domiciliada na Rua Quintino Bocaiúva,72 centro, em Sete Lagoas – MG, CEP…

Diferença entre Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental Embora intimamente ligadas, uma é o complemento da outra e seus conceitos não se confundem. Alienação Parental é a desconstituição da figura parental de um dos genitores ante a criança. É uma campanha de desmoralização, de marginalização desse genitor. Manipulada com o intuito de transformar esse genitor num estranho, a criança então é motivada a afastá-lo do seu convívio. Esse processo é praticado dolosamente ou…

vem por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, nos termos que a seguir passa a expor: 1. A menor ____________, nascida em ___ de ____________ de ____, é filha de ____________ e ____________, a qual foi registrada no Registro…

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 411610 SP 2013/0339636-0 Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 semanas atrás 0 ResumoEmenta para Citação Decisão Monocrática Decisão Monocrática (pdf) Decisão Monocrática (html) Andamento do Processo Dados Gerais Processo: AREsp 411610 SP 2013/0339636-0 Relator(a): Ministro RAUL ARAÚJO Publicação: DJ 09/04/2015 Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 411.610 - SP (2013/0339636-0) RELATOR :…

com a guarda dos filhos, ao ver o interesse do outro em preservar a convivência com a prole, quer vingar-se e tudo faz para separá-los. Cria uma série de situações visando a dificultar ao máximo, ou a impedir, a visitação. Os filhos são levados a rejeitar o genitor, a odiá-lo. Tornam-se instrumentos da agressividade direcionada ao parceiro. Tramitou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 4053/2008, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, que dispões sobre a Alienação Parental,…