Agravo Instrumento Avós

Art. 17, inc. I do CPC. 4. Não havendo prejuízo a ser reparado, descabe cogitar de indenização, sendo aplicável, no entanto, pela má-litigância, a penalidade de multa de 1% sobre o valor pretendido. Recurso provido em parte, por maioria. (Agravo de Instrumento Nº 70020131934, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 08/08/2007) B) Bens exclusivos do falecido: aqueles que foram adquiridos antes do casamento, ou a…

o qual nunca teve sua paternidade questionada.. O nascimento dO FILHO: Desta união naseu o menor PEDRO, nascido em XX/XX/XXXX, conforme certidaõ em anexo. A guarda do menor: 0 infante desde o seu nascimento vive aos cuidados de sua mãe e avó paterna sem ter qualquer amparo emocional ou financeiro de seu genitor o qual nunca questionou a paternidade e portanto OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR ESTÃO PRESENTES POIS EXISTE: "fumus bonis iuris", visto que a…

anuência da genitora e ora demandada _____. Gize-se que ao contrário do consignado na inicial, a demandada esteve enferma à época do nascimento de Michele, razão pela qual deixou-a, ainda em tenra idade, aos cuidados da avó materna, Sra. _____. Posteriormente, em razão do falecimento da avó, a menor passou aos cuidados do tio e demandado José, o qual viabiliza-lhe a subsistência, assegurando-lhe um perfeito desenvolvimento de ente biopsicossocial. De resto, a demandada visita a filha…

certidão de óbito anexa,que por sua vez é mãe do infante _________ (nascido em__), fruto do relacionamento afetivo estabelecido com o Requerido. Após a morte da genitora e a intercorrência de diversos problemas, o infante passou a morar com a avó materna, a qual educa e sustenta o referido menor até os dias atuais, dando a ele todo o apoio afetivo e moral que uma criança necessita, criando-o como se filho fosse, aonde vem educando e sustentando os mesmo, uma vez que o Requerido é…

em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós Palavras-Chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão. 7 ABSTRACT Child support is a benefit established in order to maintain a person who needs it, in other…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA. Processo n.º 00/00000-1 FULANA DE TAL, assistida por sua avó BELTRANA DE TAL, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, de número em epígrafe, que move em face de CICRANO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem…

39, I do CPC, recebem as intimações no, com endereço na Rua xxx conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO DE GUARDA em face de sua neta Ana Luíza, brasileira, menor, impúbere,residente e domiciliada no mesmo endereço que a avó, ora proponente, e representada pela mesma, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados: DOS FATOS A menor, Ana Luíza, e sua mãe, Sra. Debora, sempre residiram com a avó materna, ora proponente, sendo que esta sempre foi a responsável de…

face de ...., canadense, aposentado pela Marinha Americana, residente e domiciliado na ...., Bloco ......, Apto. ......., CEP: ... Brasília/DF pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA RELAÇÃO DE PARENTESCO 1. O Requerido é o avô paterno da Requerida, conforme certidão de nascimento anexa. II – IMPOSSIBILIDADES DO GENITOR 2. O genitor não exerce atividade laborativa, conta hoje com ..... anos de idade e atualmente reside nos Estados Unidos da América, em endereço…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS

atenção de S. Excelência. Versam os autos sobre ação de guarda proposta pela avó paterna, visando à obtenção da guarda definitiva dos netos menores: 1º - ___________________. (nascida em 31/10/02) 2º - ____________________ (nascido em 30/12/05) 3º - ____________________. (nascido em 20/06/01) 4º - _____________________ (nascido em 13/11/03) Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto,…