Agravo Instrumento Avós

ato rechaçado por muitos especialistas pelo risco ao feto no procedimento, nos casos de oposição de paternidade. (Freitas, Douglas Philip, pg 75) No que tange a base legal dos indícios de paternidade, seguem alguns casos de julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO. 1. O requisito exigido para a concessão dos, qual seja, "indícios de paternidade", nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804 /08, deve ser examinado, em sede de cognição…

com fulcro nos arts. 522 e seguintes do C.P.C, dentro do prazo legal e na melhor forma de direito, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Nos termos das razões anexas requerendo sua apreciação e julgamento por este C. Tribunal. Informa, outrossim, que os documentos que integram o presente agravo são, conforme os incisos I e II do art. 525 do CPC, os seguintes: 1. Cópia da decisão agravada;

difícil e sem condições de arcar com as despesas que a criação de três filhos demandam, e não pode mais contar com a ajuda de seu pai. Diante disso, vem perante esse requerer, que a avó paterna seja responsável também pela pensão do requerente, pois entende-se que na falta de cumprimento por parte do genitor, os avós paternos devem arcar com a devida pensão alimentícia. Desde já, requer que a pensão de um salário mínimo seja descontada direto da folha de pagamento do…

exposto da cliente, é de extrema importância que se faça a comprovação de guarda do neto pela avó. É somente com a comprovação de guarda ou tutela, bem como a dependência financeira exclusiva do servidor público, é que o menor em questão fará jus a concessão do beneficio. Ademais, junto a essa pesquisa jurisprudência referente ao assunto: “ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. AVÓ. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. NETA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.…

seja também este o entendimento de V. Sas., que seja considerada desnecessária a citação do Requerido, tal pleito tem força nas jurisprudências pátrias: “0064207-57.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julgamento: 20/12/2010 - DECIMA SETIMA CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS PAIS BIOLÓGICOS DA ADOTANDA. EM SE TRATANDO DE ADOÇÃO DE…

viagens, com CPF n.º 370. 246.472-72, residente e domiciliada na Rua São Paulo, n.º 303, Vila São Francisco - Porto Franco/MA, na forma da Lei n.º 5.478/68, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus avós em face de FRANCISCO MENESES COSTAS e MARIA DA SILVA COSTA,brasileiros, casados, residentes na Av. Senador La Rocque, n.º 109 – Centro, Buritirana/MA, o que faz com base nos pontos de fato e de Direito doravante articulados:…

especial atenção de S. Excelência. Versam os autos sobre ação de guarda proposta pela avó paterna, visando à obtenção da guarda definitiva dos netos menores: 1º - ___________________. (nascida em 31/10/02) 2º - ____________________ (nascido em 30/12/05) 3º - ____________________. (nascido em 20/06/01) 4º - _____________________ (nascido em 13/11/03) Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto, desde…

Agravo de Instrumento n. 2014.014976-9, da Capital Relator: Des. Trindade dos Santos COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR DO INFANTE. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N

afetivamente está na posse do imóvel. Alega, ainda, que após o falecimento da sua avó Rosa Freitas Machado, que passou a residir no imóvel foi o Sr.xxxxxx, e posteriormente que passou a morar foi o Sr.xxxxxxxxxx. Requer, por fim, a extinção da ação nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. DA NOVA MATÉRIA ALEGADA NA APELAÇÃO OFERECIDA PELOS APELANTES/RÉUS. Alegam as rés que com o imóvel é bem integrante do espólio da avó, Sr.ª xxxxxxxxxxxxxxxx, e com o falecimento da mesma precedido…

...................., brasileiro, instrutor de auto/motorista, viúvo, portador do RG .............. SSPBA e CPF .................., residente e domiciliado na ..................., Estado da Bahia, por seu advogado adiante assinado, instrumento procuratório anexo (doc. 01), inscrito na OAB/BA sob nº ..........., com escritório profissional na Rua ...................., nesta cidade, onde recebe as intimações e notificações de praxe (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, à presença