Agravo Instrumento Avós

Inconformado com a decisão liminar o réu impetra agravo de Instrumento junto ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que recebeu o número 70442-8/2007, com o fito de obter efeito suspensivo à decisão liminar, o que não obteve êxito, eis que em julgamento datado de 19 de novembro de 2009, a 4ª Câmara Cível se pronunciou por sua improcedência, com o seguinte acórdão: “QUARTA CÂMARA CÍVEL.AGRAVO DE INSTRUMENTO N˚ 70442-8/2007.COMARCA: RUY BARBOSA.AGRAVANTE: RUY BARBOSA

umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre cônjuge e os parentes do outro e entre adotante e adotado. Desta forma, filiação é o vínculo existente entre pais e filhos. O entendimento do STF através do Recurso Extraordinário com Agravo nº 692186 é que família deve ser tratada com um bem maior e a relação socioafetiva é relevante sob o ponto de vista econômico, jurídico e social. Desta maneira tem-se como clara nos tribunais que a relação socioafetiva entre DORIVAL…

com o intuito, de afastar a criança do outro ou de criar uma ideia na mente daquela criança, de que o outro não é uma boa pessoa e que a criança deve se afastar dela para o seu próprio bem. Mas o agente ativo não se limita apenas aos pais; avós ou qualquer outra pessoa que tenha sob sua responsabilidade, o dever de guarda ou vigilância, podem ser agentes ativos deste ato, que busca manipular a formação psicológica da criança ou adolescente, visando afastar por completo ou impedir…

Excelência interpor, tempestivamente, o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL devidamente preparado, conforme guia de recolhimento das custas, anexa, objetivando a reforma do despacho proferido pelo Nobre Magistrado que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mediante as seguintes razões de fato e de direito a serem expostas. Peças que formam o instrumento Informa, ainda, que o presente recurso está…

Filhos menores sob a guarda do pai - Pedido deduzido por eles em face da genitora - Admissibilidade - Responsabilidade do pai e da mãe pelo sustento dos filhos - Art. 20 da Lei n. 6.515/77 - Decisão mantida - Recurso não provido.” (TJSP - Agravo de Instrumento n. 5.320-4 - São Paulo - 1ª Câmara de Direito Privado - Relator: Gildo dos Santos - 26.03.96 - v.u.) (grifos nossos) “ALIMENTOS - Pensão - Filho menor - Redução - Ganhos módicos do alimentante - Genitora obrigada a colaborar com…

quota-parte na obrigação alimentar, faz-se necessário o acionamento dos avós para que possam, no limite de suas possibilidades, complementarem a obrigação. 2) DO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DOS AVÓS AO PROCESSO O novel CÓDIGO CIVIL engendrou uma nova forma de intervenção de terceiros no processo, em norma de caráter flagrantemente heterotópico. Em seu art. 1.698, o Codex prescreve a possibilidade de, na ação de alimentos, chamar os avós a integrarem a lide, como forma de…

oposto da relação de parentesco constituirá. Conforme a lei de alienação parental: “Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” Conviver com a alienação parental é ficar…

DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70015224140, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 12/07/2006). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO À MÃE/GUARDIÃ DE CONDUZIR O FILHO À VISITAÇÃO PATERNA, COMO ACORDADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA GUARDIÃ QUE RESPALDA A PENA IMPOSTA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento…

INAPROPRIADA DA AVÓ MATERNA. Nestas espécies de demanda, deve-se primar sempre para o melhor interesse da criança, que se encontra em local inapropriado para o seu saudável desenvolvimento. Além do desinteresse da genitora, há notícia nos autos de que o estabelecimento comercial da avó materna, além de vender bebidas alcoólicas, funciona como local de prostituição. Assim, é de ser mantida a medida de proteção em entidade de abrigo, por atender às necessidades do menor. Negaram…

Recurso especial não conhecido. (REsp 995538 / AC, Terceira Turma, Superior Tribunal de Justiça, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 04/03/2010). DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação - ou de cumprimento insuficiente - pelos…