Agravo Instrumento Avós

folha 23, dela agravar, para tanto interpondo o cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, na forma das inclusas Razões. Diante do exposto, requer seja recebido o presente agravo, e seja determinado seu processamento ex vi legis, com vistas ao conhecimento e provimento da matéria por este Egrégio Tribunal. Junta cópia integral do feito para formar o instrumento, da Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com…

nas situações de alienação parental, por faltar aos Operadores de Direito instrumentos que permitissem a identificação de casos dessa natureza, e ainda, a adoção de medidadas protetivas às crianças e adolescentes (DUARTE apud DIAS, 2013, p. 148). Tal norma visa punir pais que tentam colocar seus filhos contra o ex-cônjuge ou ex-companheiro, podendo ainda alcançar familiares responsáveis pela guarda da criança, como os avós, por exemplo, que tentam denegrir a imagem de um ou dos…

gravidez e todos aqueles dela decorrentes, da concepção ao parto pelo futuro pai. 0017907-32.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 16/04/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ALIMENTOS GRAVIDICOS PRESUNCAO DE PATERNIDADE FIXACAO PROVISORIA NASCIMENTO COM VIDA CONVERSAO EM PENSAO ALIMENTICIA Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Antecipação da tutela, arbitrando os alimentos provisórios em 15% (quinze por…

domiciliado na Rua xxxxx, nº xx, Conjunto xxxxx, Bairro xxx, nesta Capital, com fundamento nos artigos 3º inciso I e 6º da Constituição Federal e artigos 215, 216 § 2o. da Lei 8.112/1990, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua xxxxxx, xxxx, Bairro xxx, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da FUNDAÇÃO…

DOS FATOS Segundo consta que a mãe da autora teve um relacionamento com o requerido que resultou em gravidez e no nascimento de MARIA DOS SANTOS, no dia XXX de XXX de 19XX, estando atualmente com XX anos, conforme certidão de nascimento anexa. Os avós maternos segundo consta acolheram-na desde o nascimento. Na certidão de nascimento da demandante só consta o nome da mãe. No entanto agora sendo uma pessoa maior, e sabendo dos acontecimentos, a autora pretende que seja regularizada…

separação e tudo o que ela enseja: o declínio das condições econômicas da família, o fato do ex-marido ter outro parceiro, cometimento de adultério, falta de confiança, dentre outros. Tais fatores levam o cônjuge alienador a enxergar na criança o instrumento perfeito para dar cabo à sua vingança, como uma tentativa de neutralizar os aspectos negativos da separação acima narrados, os quais o cônjuge alienador não aceita. Nas palavras de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Gustavo…

quota-parte na obrigação alimentar, faz-se necessário o acionamento da avó para que possa, no limite de sua possibilidade, complementar a obrigação. 2) DO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DOS AVÓS AO PROCESSO O novel CÓDIGO CIVIL engendrou uma nova forma de intervenção de terceiros no processo, em norma de caráter flagrantemente heterotópico. Em seu art. 1.698, o Codex prescreve a possibilidade de, na ação de alimentos, chamar os avós a integrarem a lide, como forma de complementar a obrigação…

que dispõe sobre esse assunto. O art. 2º do supracitado dispositivo legal estabelece que: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. Essa lei surgiu com a necessidade, urgente,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE RIO DO SUL – SANTA CATARINA. DOISBERTO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº 222.222.222-22, neste ato representado pelo seu avô DRAMATURGO PEREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF Nº 111.111.111-20, ambos residentes e domiciliados a Rua Theotonio Negrão, 445, Bairro Laranjal, camarca de Rio do Sul – SC, vem por meio de sua procuradora Nathália Schmidt Alves,…

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 70048237028 RS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. PEDIDO DA GENITORA. IRMÃOS QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA DO PAI, MAS COM ELE NÃO RESIDEM, ESTANDO SEPARADOS, SOB OS CUIDADOS DA AVÓ E TIA PATERNA. É de ser deferida a busca e apreensão dos menores, e a guarda materna, diante da argumentação do estudo social de que os irmãos, embora estejam sob a guarda do pai, com ele não residem, morando em casas separadas, com a…