Agravo Instrumento Avós

bancária de n º 102688-1 agência 024, operação 013, BANCO DE BRASÍLIA, em nome da avó materna da menor. Ocorre que o ora executado descumpriu o acordo, tendo em vista que adimpliu somente a prestação alimentícia devida no mês de Agosto, deixando de pagar os meses de Setembro, Outubro e Novembro, ou seja, nos meses citados a menor não recebeu a quantia a qual faz jus, o que tem lhe causado enorme prejuízo, haja vista que a avó materna da menor é responsável por todas as despesas com a…

casos, que este Código regula. Logo, somente pela lida do dispositivo final transcrito, é que se deve suspender o presente feito até o julgamento do Recurso de Apelação interposto combatendo a sentença que deferiu a guarda aos ora requerentes (avós paternos). Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, em seu artigo 496, encontramos no inciso I, o Recurso de Apelação, que cabe à parte sucumbente, no todo ou parcialmente, quando da prolação de Sentença Judicial1,…

verdadeira adequação normativa ao contexto social. Assim preceitua a Lei nº 12.318/2010: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este“. Casos freqüentes estão relacionados à…

dignidade da pessoa humana e seus Direitos Fundamentais e sua evolução histórica como uma instituição que sempre se concretiza como dialética, mutável e contínua, e o papel fundamental do Estado em garantir à proteção aos mesmos, não obstante o papel dos avós se tornaram significativamente presente ao longo dos anos na vida dos netos, pois no momento em que o Estado impõe o ônus de sustentá-los na obrigação subsidiária avoenga, por outro lado, os mesmos também possuem o Direito e…

família, onde, garante a subsistência, manutenção, a criação, educação, saúde e recreação do beneficiado, podendo este ser cônjuge ou parente. Não se refere apenas e tão somente à subsistência material, mas também à sua formação intelectual. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. Cumpre obtemperar, que no que tange aos alimentos, mister se faz a junção do binômio…

verdadeira adequação normativa ao contexto social. Assim preceitua a Lei nº 12.318/2010: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este“. Casos freqüentes estão relacionados à…

retornar a casa do pai, questionado sobre tais fatos, Alberto contou a mãe que o pai está namorando, não dando detalhes sobre o relacionamento, sendo até mesmo agressivo. Lúcia também foi informada que frequentemente o seu filho fica sob os cuidados da avó paterna nos finais de semana que deveria estar com o pai, quando provavelmente este está com a nova namorada. Além disso, sempre que o pai vai buscar o filho na casa da autora, chega atrasado, fazendo que a mesma espere por períodos…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA Disciplina: Prática Processual Civil Professor: Eduardo Ferraz Direito: 7º Período Alunas: Priscila Rodrigues Batista Alimentos Avoengos, ressaltando sobre a (in) constitucionalidade da prisão civil dos avós por débito A pessoa idosa deve ter, na medida do possível, acesso às condições básicas de sobrevivência, levando em consideração suas necessidades individuais e condições de saúde. A liberdade, sem dúvida, é necessária para se viver…

são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando de uma complementação à pensão alimentícia por parte dos avós paternos. Ademais é cediço que comprovada a insuficiência da pensão prestada pelo genitor, podem os netos postularem ação de alimentos complementares dos avós que possuem condições satisfatórias de pensioná-los, sem, contudo havendo que se falar em carência de ação uma vez que inexiste obrigatoriedade de…

quota-parte na obrigação alimentar, faz-se necessário o acionamento dos avós para que possam, no limite de suas possibilidades, complementarem a obrigação. 2) DO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DOS AVÓS AO PROCESSO O novel CÓDIGO CIVIL engendrou uma nova forma de intervenção de terceiros no processo, em norma de caráter flagrantemente heterotópico. Em seu art. 1.698, o Codex prescreve a possibilidade de, na ação de alimentos, chamar os avós a integrarem a lide, como forma de complementar…