Agravo Instrumento Avós

MATEUS CARVALHO TEIXEIRA DE SOUZA, menor impúbere, nascido em 17 de agosto de 2010, portador da certidão de nascimento nº 084954 01 55 2010 1 00101 222 0057732 92 do Cartório de Registro Civil de Telêmaco Borba-PR, neste ato representado por sua avó e guardiã LIDIA AUGUSTA DE CARVALHO TEIXEIRA, brasileira, divorciada, desempregada, portadora do CIRG sob nº 6.914.233-8 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 035.232.909-29, e esta por si, domiciliados na cidade de Telêmaco Borba – PR, onde…

quase que diária deste ao filho, eis que fora acordado que, quinzenalmente, o Autor levaria o filho para a sua casa para que o menor tivesse contato com os avós paternos. Contudo, nos últimos tempos a Ré vem dificultando o direito de visitação do Autor, não mais permitindo que este leve o menor para a sua casa, nem mesmo permitindo que os avós paternos se relacionem com o filho. Por conseguinte, o Autor se vê impedido de visitar o menor, dada a resistência da Ré em permitir…

por intermédio de seu procurador, FABIO RESENDE, Advogado, inscrito na OAB/SP 323.341 com endereço profissional na Rua Waldemar Gardenghi, nº 20, Bairro Tatuapé, CEP: 03408-029, onde requer e recebe intimações, sob pena de nulidade processual, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com fulcro na Lei nº 5.478/68, Lei 8.069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE…

requerida, ou seja, a avó materna, sem comunicar o mesmo. Aduz que esta não permite o contato da infante com o requerente, tampouco com os familiares do mesmo. Segundo o requerente, juntamente com sua atual esposa, possuem condições de suprir todas as necessidades da infante. Afirma que, Ipsis litteris, “a requerida é uma mãe relapsa, não dando a criança a atenção necessária que requer um infante com apenas 5 anos a deixou com a avó e foi morar em outro país”. Não satisfeito, imputa à…

relação a esse. Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações nas quais a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores uma tendência vingativa muito grande, utilizando-se da criança/adolescente como instrumento de vingança conjugal. Assim, a premissa do presente trabalho é a reflexão sobre os aspectos jurídicos do referido fenômeno, mormente considerando as disposições trazidas pela recente Lei nº 12.318/2010, que regulamentou o tema. …

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxx Agravante: fulano Agravado(A): fulana fulano, brasileiro, convivente em união estável, ajudante de produção, portador do RG nº 528673 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 839.471.912-00, residente e domiciliado na Rua LPK-8, QD. 08, LT- 16, Residencial London Park, Goiânia/GO, CEP:74.000-000, vem respeitosamente,…

guardião com relação as visitas, esses artifícios e manobras vão desde compromissos de última hora, doenças inexistentes e o pior disso tudo é que ocorre por um egoísmo fruto da animosidade dos ex-cônjuges, com a criança sendo utilizada como um instrumento de vingança. A criança, que está sofrendo dessa alienação, irá se negar a manter contato com o seu genitor, sem um motivo aparente. E isso pode ocorrer por vários anos seguidos com gravíssimas conseqüências de ordem comportamental…

aplicável.”1 Alienação Parental é um distúrbio que perturba crianças e adolescentes vitimas de interferência psicológica indevida por parte de um dos pais com o fim de fazer com que repute o outro. Esses pais não compreendem que usar os filhos como instrumento de catarse emocional ou para extravasar mágoas acarreta em profundas feridas na alma da vitima. Afirma Priscila Fonseca sobre o tema: [...] A síndrome da alienação parental não se confunde, portanto, com a mera alienação…

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

132/09, prescreve, dentre outras, como prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado: a) INTIMAÇÃO PESSOAL, mediante entrega dos autos com vista; b) PRAZO EM DOBRO em todos os atos processuais; e c) REPRESENTAR a parte independente de INSTRUMENTO DE MANDATO. Por oportuno, válido trazermos à colação o disposto no parágrafo primeiro do art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 06, de 28 de maio de 1997, que dispõe in verbis: Art. 5º. Fica assegurado à Defensoria Pública o…