direito

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Considerações sobre as Conseqüências Jurídicas da Síndrome da Alienação Parental

PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS

Rio de Janeiro
2011

PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS

Considerações sobre as Conseqüências Jurídicas da Síndrome da Alienação Parental

Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação.
Orientadores: Profª. Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares
Profª . Mônica Areal
Prof. Guliherme Sandoval
Profª. Kátia Silva

Rio de Janeiro
2011

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CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DA SÍNDROME
DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Patrícia Costa dos Santos
Graduada pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Advogada.

Resumo: A Síndrome da Alienação Parental traz um novo nome para um problema já bastante conhecido: a utilização da criança/adolescente como mecanismo de vingança conjugal quando do fim do casamento ou da união estável. A importância do tema encontra-se corroborada pela recente Lei nº 12.318/2010 que regulamentou aspectos jurídicos da Síndrome da Alienação Parental. A essência do trabalho, portanto, é explicitar o que é e quais são as conseqüências jurídicas ensejadas pela Alienação
Parental, sobretudo, nos ramos do Direito de Família e do Direito da Criança e
Adolescente, considerando, inclusive, as disposições da Lei nº 12.318/2010.

Palavras-chaves: Síndrome da Alienação Parental. Direito de Família. Direito da
Criança e Adolescente.

Sumário: Introdução. 1. O que é e quais são as conseqüências jurídicas trazidas pela
Síndrome da Alienação Parental? 2. Repercussões da Síndrome da Alienação Parental dentro do Direito de Família e do Direito da Criança e Adolescente. 3. O atual panorama sobre o tema. 3.1 Análise da produção jurisprudencial sobre o assunto. 3.2 A necessidade de regulamentação do tema e a edição da Lei nº 12.318/2010. 4.