Agravo Instrumento Avós

gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70. Segue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de Roraima, sobre a matéria pertinente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da…

ASPECTOS PSICOLÓGICOS DO INSTITUTO ........................ 30 3.1 A GUARDA COMPARTILHADA COMO IMPOSIÇÃO DO JUIZ ........................... 30 3.2 A (DES)NECESSIDADE DE BOM RELACIONAMENTO ENTRE O EX-CASAL . 32 3.2.1 A mediação como importante instrumento para a dissolução do conflito ....... 35 3.3 ASPECTOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA ......................... 38 3.3.1 A Síndrome da Alienação Parental…

anos e colocara a mão dentro da sua fralda, tudo enquanto a mãe tomava banho. O laudo psicológico, no entanto, identificou palavreado adulto na fala dela e uma forma de contar a história que não condizia com memórias reais. A interferência da mãe e da avó no relato foi destacada pelos peritos.Quando tudo acabou e o pai ganhou o direito de ver a filha, a pequena não queria mais encontrá-lo. Foi então que outra batalha começou. Por mais de um ano, pai e filha fizeram encontros no Centro…

momentos e especificações da sociedade onde está inserido. Nos dias atuais, por exemplo, a mulher inserida no mercado de trabalho afasta-se precocemente do convívio dos filhos e a inserção social desta criança é conferida às creches, escolas, babás, avós, e outros núcleos. Em grande medida, essa saída da mulher para o trabalho acaba por limitar o número de filhos, o que, privilegia os valores individualistas, pais solteiros, mães separadas, muitas vezes assumem o papel de cuidar dos…

ALEX DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°,

que dispõe sobre a alienação parental, em seu Art. 2º dispôs o seguinte conceito: “Art. 2º: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. O tema parece superficialmente atual,…

PATERNIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO ,-"DE INDENIZAÇÃO — DESPROVIMENTO. — CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. ATO ILÍCITO. Inexistência. Danos morais rejeitados. Violação do art. 535 do CPC. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo desprovido. (STJ; AgRg-Ag 1.366.885; Proc. 2010/0201495-3; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Aldir Guimar des - Passarinho Junior; Julg.…

colaboração desta na desmoralização do genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento) alienado. Maria Berenice Dias comenta: Trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A mãe monitora o tempo do filho com o outro genitor e também os seus sentimentos para com ele. A criança, que ama o seu genitor, é levada a afastar-se dele, que também a ama. Isso…

separação e tudo o que ela enseja: o declínio das condições econômicas da família, o fato do ex-marido ter outro parceiro, cometimento de adultério, falta de confiança, dentre outros. Tais fatores levam o cônjuge alienador a enxergar na criança o instrumento perfeito para dar cabo à sua vingança, como uma tentativa de neutralizar os aspectos negativos da separação acima narrados, os quais o cônjuge alienador não aceita. Nas palavras de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Gustavo…

Adolescente. Vejamos: “Art. 147. A competência será determinada: I – pelo domicílio dos pais ou responsáveis. II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.” Nesse sentido é a decisão a seguir. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - COMPETÊNCIA - FORO DO LOCAL ONDE RESIDE O MENOR - ART. 147, II, DA LEI N. 8.069/90. 1. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, EM FACE DO PRINCÍPIO DA…