Agravo Instrumento Avós

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUÍ/RS , brasileiro, menor, absolutamente incapaz, neste ato representados por sua avó, brasileira, viúva, Portadora da CI n.º inscrita sob o CPF sob o n.º, residente e domiciliada à Rua, por seu procurador signatário, que esta subscreve, com endereço abaixo indicado (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de

da mesma. A referida lei, que tutela especificamente sobre a síndrome, chamando-a apenas de “Alienação Parental”, a conceitua como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que causa prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, conforme temos em seu artigo 2º. Nossos…

quatorze avos) do imóvel, restaurando-se, com isso, a plena propriedade, bem como para que a apelada seja condenada ao pagamento da integralidade dos ônus sucumbenciais. 6 – Neste caso o relator não considerou ter havido má-fé, pois apesar da falta de requisito para o conhecimento do requisito, não se vislumbra dolo processual e a intenção de prejudicar. 7 – O agravo retido é utilizado para contrariar uma decisão interlocutória proferida, documentada nos próprios autos, este tipo de…

(doc. 05). No entanto, com o passar do tempo, o relacionamento amoroso do casal foi se desgastando e em junho de 2013 o enlace terminou momento em que a Requerente, juntamente com o filho, passou a residir com Sra. Nilcéia de Almeida Bona, mãe e avó dos Requerentes. Passados quase 1 (um) ano do rompimento da relação, a guarda do menor, até o momento, não foi regularizada, tampouco estipulado um valor para que o Requerido pague a título de pensão alimentícia ao filho. Por esse…

agosto de 2010, assinada pelo atual Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que passa a tratar do tema deixando mais transparentes as condutas da alienação parental. A Lei no Brasil, não é válida apenas para os pais, mas abrange também a avós, tios, ou qualquer tipo de tutor da criança. A síndrome consiste em que um dos genitores tenha o intuito de criar a criança para que tenha ódio da outra parte. CONCEITO A síndrome da alienação parental, ou SAP, é…

398/11, a partir do momento em que se manifesta como o melhor interesse do menor. A criança ou adolescente não pode ser privado de ver os avós por motivo reles. Por isso, torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e não dos adultos que detêm a sua guarda. São muitos os motivos pelos quais os avós são privados de ver os netos, mas o principal é decorrente do estado de conflito que se instala na maioria dos…

estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ , ambas residentes na Rua __, nº __, no bairro __, na cidade de ______/xx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS Maria dos Santos reside com os avós desde o nascimento e está registrada apenas por sua mãe. Entretanto, a mãe alegou à filha sua paternidade a pouco tempo, relatando que manteve relação amorosa com o de cujos, havendo, portanto, evidências de que é filha legítima do mesmo,…

132/09, prescreve, dentre outras, como prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado: a) INTIMAÇÃO PESSOAL, mediante entrega dos autos com vista; b) PRAZO EM DOBRO em todos os atos processuais; e c) REPRESENTAR a parte independente de INSTRUMENTO DE MANDATO. Por oportuno, válido trazermos à colação o disposto no parágrafo primeiro do art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 06, de 28 de maio de 1997, que dispõe in verbis: Art. 5º (...) “§ 1º A Defensoria Pública por seus…

de 24 de julho de 1991, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua…

especificamente da lei 11.804/08 que versa sobre alimentos gravídicos abordando as características, finalidade, requisitos e os aspectos materiais e processuais. Insere-se também nesse capítulo a possibilidade de propor ação de alimentos gravídicos face aos avós, os chamados alimentos gravídicos avoengos. No terceiro capitulo analisa-se os pontos mais polêmicos da lei como os indícios de paternidade e as consequências processuais oriundas de um meio probatório de vaga representação e a…