petição de herança
MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, profissão, inscrita no CPF sob o nº __ e portadora do RG nº ____, residente e domiciliada na Rua __, nº __, na cidade de ________/xx, neste ato representada por seu procurador, conforme procuração que segue anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO
contra HERDEIRA A, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ e HERDEIRA B, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ , ambas residentes na Rua __, nº __, no bairro __, na cidade de ______/xx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. DOS FATOS
Maria dos Santos reside com os avós desde o nascimento e está registrada apenas por sua mãe. Entretanto, a mãe alegou à filha sua paternidade a pouco tempo, relatando que manteve relação amorosa com o de cujos, havendo, portanto, evidências de que é filha legítima do mesmo, cuja comprovação depende de exame de DNA, o qual requer que seja realizado com mais brevidade possível.
Isso por que João das Neves recentemente veio a óbito, cujo inventário encontra-se em fase final de processamento, aguardando homologação. Vale dizer que o requerido possuía outras duas filhas e era proprietário de vasto patrimônio, como pode ser visto nos documentos anexo, cópias da inicial do processo de inventário nº ______.
Assim, necessário o ajuizamento da presente demanda, com o deferimento da liminar para suspender o curso do processo de inventário, notadamente para que seja possível a reserva do quinhão hereditário da autora, que através da realização do exame genético terá comprovada a paternidade.
Estes, em síntese, são os fundamentos fáticos da presente demanda.
2. DO DIREITO
A Constituição Federal