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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE RIO DO SUL – SANTA CATARINA.

DOISBERTO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº 222.222.222-22, neste ato representado pelo seu avô DRAMATURGO PEREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF Nº 111.111.111-20, ambos residentes e domiciliados a Rua Theotonio Negrão, 445, Bairro Laranjal, camarca de Rio do Sul – SC, vem por meio de sua procuradora Nathália Schmidt Alves, brasileira, solteira, advogada inscrita regularmente na OAB/SC 0000, escritório localizado à Rua Vai Vai, 45, Bairo Vem Vem, na comarca de Rio do Sul – SC, com fulcro nos artigos 287, 644 e 645, todos do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO COMINITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua sem nome, nº 001, Centro, Florianópolis/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente apresenta Diabetes mellitus insulino-dependente (CID 10 – E10), doença esta diagnosticada em 2006, quando o Requerente possuía apenas 16 anos de idade.

Em decorrência da doença e desde o diagnostico da mesma, o Requerente vem realizando tratamento médico com medicamentos de uso continuo, o qual por vezes comprava ou recebia gratuitamente através da Secretaria Municipal de Saúde e até mesmo por doação de vizinhos e amigos.

Entretanto, em consulta realizada em 11 de junho de 2009, o médico que lhe assiste modificou o medicamento de uso continuo prescrito para o tratamento, o que vem causando sérios constrangimentos, inclusive afetando as finanças do Requerente e sua família, em decorrência do valor dos medicamentos prescritos, ficando o Requerente impossibilitado de prosseguir com o tratamento, que é essencial a sua saúde.

Deste modo, cabe ressaltar que a medicação prescrita pelo profissional da