Agravo Instrumento Avós

Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto, desde o nascimento de cada um deles. Cabe lembrar Excelência, que com a destituição do pátrio poder dos pais biológicos, a guarda passou a pertencer definitivamente à Senhora ______, a qual, somente veio perdê-la, porque, inalterado era o ambiente de convivência daquela com os destituídos. Estas mudanças de ambiente, inclusive para a casa de abrigo de…

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS: LEI N.º 12.398/20111 Laura Moraes La Porta2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir e analisar, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem…

alimentar. Desta forma, está diante de flagrante hipótese de responsabilidade do avô, ora requerido, para ministrar alimentos à pessoa dos requerentes, seus netos, observando-se que seu avô paterno, ora requerido, trabalha como marceneiro na Empresa Fortaleza Colchões e sofás na Cidade de Araranguá, possuindo residência própria, veículo, bens e condições satisfatórias de pensioná-los. 9 – Excelência, o requerido, avô dos requerentes, trabalha na Empresa Fortaleza, exercendo a função…

pai, retirando a criança às 9:00 horas da casa materna, devolvendo-a até às 20:00 horas; 7) Aniversário do pai. Retira a filha às 9:00 horas e devolve até às 20:00 horas à casa materna; 8) Aniversário da mãe, permanece com a mãe; 9) Aniversários dos avôs paternos (... e ...). O pai retira a filha às 9:00 horas e devolve a criança na casa materna até às 20:00 horas; 10) Aniversário da menor (../..). O pai retira a criança às 14:00 horas e devolve-a a casa materna até às 20:00 horas. Se,…

infantes GERSON SILVA (23/fevereiro/1998) e JOÃO SILVA (17/março/1999), fruto do relacionamento afetivo estabelecido entre os Requeridos. Após a separação dos seus pais e a intercorrência de diversos problemas, os infantes passaram a morar com a avó materna, a qual educa e sustenta os referidos menores até os dias atuais, dando a eles todo o apoio afetivo e moral que uma criança necessita, criando-os como se filhos fossem, aonde vem educando e sustentando os mesmos, uma vez que o 2º…

separação de fato do casal, o Requerido e a genitora do Requerente não chegaram a um acordo quanto ao horário de visita ao filho do casal. Tal situação tem causado sérios transtornos à genitora do Requerente, haja vista que mãe e filho residem com a avó materna e o Requerido quer visitar o Requerente em qualquer dia e em qualquer horário. De se levar em consideração que o Requerente tem apenas três meses de vida e não pode se distanciar de sua genitora, pois necessita do leite…

infantes GERSON SILVA (23/fevereiro/1998) e JOÃO SILVA (17/março/1999), fruto do relacionamento afetivo estabelecido entre os Requeridos. Após a separação dos seus pais e a intercorrência de diversos problemas, os infantes passaram a morar com a avó materna, a qual educa e sustenta os referidos menores até os dias atuais, dando a eles todo o apoio afetivo e moral que uma criança necessita, criando-os como se filhos fossem, aonde vem educando e sustentando os mesmos, uma vez que o 2º…

presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de _____, brasileiro, residente e domiciliado na Rua __, Quadra __, Casa __, bairro ____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerente é avó materna do menor, filho de .....com o requerido, conforme certidão de nascimento em anexo (doc...) A mãe do menor, a Sra. ………………., faleceu no dia ……. de …….. de ………, em decorrência de um câncer de mama que se…

Arnaldo das Dores, tios do pai do menor, localizado no mesmo terreno da casa da avó paterna. Quando o menor possuía 3 anos, o casal veio a se separar, formularam um acordo verbalmente de que a guarda permaneceria com o pai, podendo a mãe visitá-ló de forma livre. No ano de 2012 a Sra. Miriam das Dores veio a óbito, e o menor continuou a residir com o pai e o tio na residência. A criança regularmente tinha contato com a avó paterna, quando o pai se ausentava para trabalhar, pois a mesma…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. CABIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PENALIDADE DEVE SER RELEGADA PARA UM SEGUNDO MOMENTO, VISANDO NÃO ACIRRAR AINDA MAIS OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento Sétima Câmara Cível Nº 70057373789 (N° CNJ: 0462005-32.2013.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo