Agravo Em Execução Marcio

GRANDE/SP Proc. nº 6.539/2005 Ação de Execução Fiscal XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 1XXXXXXXXXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada no XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por meio de suas advogadas e bastante procuradoras in fine assinada com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXP, (procuração em anexo), respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da Execução Fiscal em epigrafe, movida pela…

jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas…

3. Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os…

Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá A) arquivar os autos. ALTERNATIVA…

comprou 25 sacas de arroz de Adalberto e claramente não especificou a qualidade do arroz. 3° A mesma Gabriela acima comprou 45 sacas de cereal de seu vizinho Jorge, então Jorge pode entregar qualquer cereal, pois ela não disse qual. 4° José comprou de Marcio 150 kg de grãos, sem dizer qual tipo ou qualidade de grão. 5° José também comprou de marcos mais 150 quilos de cereais, mas no ato da compra não a qualidade do cereal então marcos entregara qualquer um desde que seja 150 quilos.…

Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo II Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau;…

do Supremo Tribunal Federal. § 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso Ao comentar o projeto de lei para criação deste artigo, o então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos comentou: “O Anteprojeto igualmente altera o art. 518 do CPC, e de maneira a inserir em seu § 1º a precisão do não recebimento, pelo juiz, do recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do…

partes não estão obrigadas a permanecer, perfazendo uma vontade voluntária e recíproca para efetivação de algum negócio vinculado a administração. Destaque como característica principal que nos convênios poderão participar entes privativos para a execução de determinado serviço público. Para Mazza (2012, p. 410) a diferenciação se restringe ao, [...] consórcio público como o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios,…

decisão proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO de n. 3751-47.2013.811.0037 (CÓD. 121253), em na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste – MT, promovida por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A, com sede na Avenida Soledade, n. 550, CEP 90470-340, em Porto Alegre – RS, Bairro Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o n. 05.040.481/0001-82, vem, por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, consubstanciado…

(tese jurídica).  LIVRO III – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO  O devedor recalcitrante deve indicar bens à penhora na impugnação ab initio, sob pena de multa.  Proíbe o bloqueio (penhora) de contas bancárias de investimentos liminarmente.  Regime fechado na prisão de devedor de pensão alimentícia, afastado dos detentos.  A liquidação e o cumprimento de sentença iniciam-se de ofício a ex. da Just. do Trabalho.  A execução por quantia certa contra devedor…