Agravo Em Execução Marcio

Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho II, na Faculdade de Direito Professor “Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia. Professor…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. Processo nº 0024.11.060.514-4 Apelante: Márcio Antônio Pedrosa Apelado: Geraldo Valdir Alves Apelação Cível com pedido de concessão de efeito suspensivo e devolutivo. Márcio Antônio Pedrosa, já qualificado nos autos acima referenciados, vem respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, inconformado com a r. sentença de fls. 43/45, interpor RECURSO…

Ação de divórcio - Cumprimento de sentença - Incompetência do Juízo Decisão agravada - Manutenção - Recurso a que se nega provimento. (Des. MR) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAÇÃO EM VARA DE FAMÍLIA - DESCUMPRIMENTO EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO. 1. Na dicção do art. 575, II, do CPC, a execução, fundada em título executivo judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. 2. Nesse sentido,…

PAIVA ROSA EDVALDO AIRES GOMES FERNANDA FERNANDES DE CASTRO GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA GUARACY CLEMENTINO DA SILVA JANIEIRE FARIAS RIBEIRO JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR LAISE MARRYLA PORTELA XAVIER LUZIA FIALHO DOS REIS MÁRCIO TORMIN GONÇALVES SOARES MESSIAS MIRANDA DE CERQUEIRA NAZIRA SALOMÃO PAULA SANAY TOKIDA BARBOSA PAULO MAGALHAES DE OLIVEIRA ROSIMARY LEMES JUSTINO RUBENS BARBOSA DE SOUSA SALOMAO SILVA BARBOSA VERA LUCIA MARMO…

casos estes direitos correm riscos, como o perecimento de bens, realizado até mesmo pelo réu, entre outros fatos que colocam a futura realização de um direito em eminente risco. Nestes casos medidas devem ser tomadas, a fim de garantir uma futura execução ou de antecipar os efeitos provenientes da sentença. Buscando garantir execuções e efeitos da sentença com uma maior celeridade, o Código de Processo Civil regulamenta as chamadas Tutelas de Urgência, que se dividem em: Tutela…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: PROCESSO CIVIL DOCENTE: MÁRCIO OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 INTRODUÇÃO Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores. Para mudar

jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas…

atendendo antecipadamente a pretensão do autor. DA TUTELA CAUTELAR (GARANTE PARA SATISFAZER): Ação autônoma, não tem o condão de satisfação de um direito, pessoa, coisa ou prova durante o curso de um processo de conhecimento ou de execução., mas que visa apenas a garantia de que a tutela jurisdicional será efetiva e tem como requisitos o periculum in mora e o fumus boni iuris., ou seja, a medida cautelar não concede antecipadamente aquilo que foi requerido na…

PEDIDO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________ Ltda., já qualificada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº ____________, movido contra ____________ Ltda., e OUTROS, igualmente qualificados, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para dizer e requerer o que segue: 1. Desnecessário maiores comentários a cerca…

ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. Trata-se de processo tido pela ampla maioria da doutrina como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se…