Tutelas de Urgência

TUTELAS DE URGÊNCIA
Cautelar, Antecipada e de Evidência

Adriele da Silva Ferraro
RA: 1054021232
Profa. Esp. Claudia Mota Estabel
Anhanguera Educacional S/A
Direito
04/04/2013

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância no âmbito jurídico, que já é tema de muitos confrontos. Analisar a nova modalidade, Tutela de Evidência, presente no Anteprojeto do CPC.

Palavras-chave: Tutelas; Urgências; Cautelar; Antecipada; Evidência.

1 INTRODUÇÃO

No atual sistema jurídico brasileiro existe uma morosidade em relação a satisfação jurisdicional, o que acarreta na demora em garantir ou executar os direitos daqueles que procuram o judiciário para solucionar conflitos. Em muitos casos estes direitos correm riscos, como o perecimento de bens, realizado até mesmo pelo réu, entre outros fatos que colocam a futura realização de um direito em eminente risco. Nestes casos medidas devem ser tomadas, a fim de garantir uma futura execução ou de antecipar os efeitos provenientes da sentença.
Buscando garantir execuções e efeitos da sentença com uma maior celeridade, o Código de Processo Civil regulamenta as chamadas Tutelas de Urgência, que se dividem em: Tutela Antecipada e Tutela Cautelar. Estas tutelas serão estudadas no presente trabalho, bem como suas diferenças. Atualmente tramita no Congresso Nacional o Anteprojeto do Código de Processo Civil, que além de trazer diversas modificações, apresenta mudanças em relação as Tutelas de Urgência. Outorga a chamada Tutela de Evidência, que será estudada ao longo do trabalho.
Com base no anteprojeto far-se-á um estudo sobre como o mesmo regula a sistemática das tutelas, comparando-as com o regulamento do Código atual. Este trabalho tem como objetivo