O Novo CPC E Os Recursos De Agravos E Embargos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
TURMA: 2012.2/TARDE
COMP. CURRICULAR: PROCESSO CIVIL
DOCENTE: MÁRCIO

OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC

JEFFERSON SOARES DA SILVA

GUARABIRA
2015
INTRODUÇÃO
Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores.
Para mudar esse quadro de morosidade no nosso judiciário que recentemente tivemos mudanças na nossa legislação, mudanças essas encontradas no nosso Código de Processo Civil.

O novo Código de Processo Civil busca maior agilidade e eficácia nos processos e procedimentos, tenta mudar o excesso de formalidade. Neste sentido, abrirá espaço para a conciliação e um número menor de recursos ou meios impugnativos.

As mudanças não podem recair ou prejudicar os princípios e garantias já adquiridos por todos. Pois se de um lado há o clamor por uma maior celeridade processual, por outro há o aspecto da segurança jurídica e da prestação jurisdicional com eficiência.

O presente trabalho busca esclarecer as mudanças de dois dos principais recursos cabíveis no judiciário brasileiro, AGRAVO RETIDO e AGRAVO DE INSTRUMENTO, em uma visão comparativa entre o velho e o novo CPC (a partir de 17 de março de 2016).

Agravo Retido

É o recurso interposto contra decisão interlocutória cuja apreciação não é feita de imediato, e sim no julgamento de eventual apelação. Prevê o artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, que "na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação".
Fundamentação:
Arts. 522, parágrafo único, 523 e 527, II do CPC, no novo CPC o Agravo Retido foi extinto.

Passa-se a análise das mudanças:
Velho CPC: cabível contra decisão interlocutória, encontra cabimento no art. 522, 1ª parte do atual CPC,