mudancas cpc

9083 palavras 37 páginas
Referência Bibliográfica: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/

BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS

 LIVRO I - PARTE GERAL
 Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).
 Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.
 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (mau uso da empresa).
 Imediata exigibilidade da multa coercitiva (astreintes).
 Unificação das tutelas de urgência (antecipada e cautelar) + da evidência.
 Possibilidade de inversão do ônus da prova.
 Mudança na contagem dos prazos computando-se somente dias úteis
 Gratuidade da justiça de ofício.
 Julgamento em ordem cronológica dos processos.
 Amplia a participação das partes no processo.
 Honorários para advogado público.

 LIVRO II – DO PROCESSO DE COHECIMENTO
 Mudança no procedimento comum (unificação dos ritos ordinário e sumário) e a possibilidade de adequação dos atos processuais à complexidade da causa (prazo e prova).
 Na emenda a inicial o magistrado deve indicar em que consiste o vício.
 Criação da figura do conciliador/mediador que preside a audiência de conciliação com pauta distinta da do magistrado (não comparecimento da parte - ônus) = ato atentatório à dignidade da justiça = multa).
 A contestação será oferecida somente após a audiência de conciliação/mediação
 A utilização de meios eletrônicos para a realização dos atos processuais (intimação).
 Quanto às intervenções de terceiros: mantêm-se a assistência e o chamamento ao processo; a denunciação da lide passa a se chamar denunciação em garantia; a oposição sai do rol e torna-se procedimento especial; a nomeação à

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