Agravo Em Execução Marcio

qual, reconhecendo o interesse público na assunção da competência, o julgará; (B) As determinações decorrentes da decisão que atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, em agravo de instrumento, serão cumpridas no Juízo de origem, mediante comunicação do Relator; (C) Os embargos de declaração podem ser julgados por outros Desembargadores que não participaram do julgamento de que se originaram; (D) inexistindo,…

CAMACHO NEVES PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES Advogado – OAB/SP 200.467 Advogada – OAB/SP 164.707 10/07/2013 17:11 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse em recorrer é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xxª. REGIÃO. REQUERENTE: XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS nº XXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, tempestivamente, esclarecendo que deixa de juntar o comprovante do recolhimento da importância de 20% sobre o…

tal pedido num campo onde se exige menos regularidades processuais, o campo do juizado especial cível, razão porque, d.m.v., não se pode retirar do impetrante o direito ao Recurso.Aqui colaciona-se algumas decisões que amparam o pedido em questão: AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 – Inexistência de incompatibilidade com o art. 5º, inciso LXXIV, da constituição federal/88. O § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50 permanece em vigor, posto que nenhuma…

ato representado por seu Prefeito Municipal Dr. Silvio Abreu Daflon, vem, por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que é exequente o Sr. Alcinei Macedo Rosa, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Requerendo seja o mesmo processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 1º Região para a devida apreciação. Termos em que, Pede Deferimento Cordeiro, 16 de fevereiro de 2012. CARLOS ELISIARIO DE SOUZA…

LEGAL DAS ENTIDADES PÚBLICAS CONTRATANTES DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS CONTRATADAS, DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS REFERENTES AOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO CELEBRADO (LEI Nº 8.666/93, ART. 67) – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro Joaquim Barbosa, na conformidade da ata de julgamentos e das…

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.” Saúde Art. 196 “...direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Meio Ambiente Art. 225 “...direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade…

09/04/2015 Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 09 de abril de 2015 Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ Publicado por Márcio André Lopes Cavalcante ­ 2 anos atrás Olá amigos do Atualidades do Direito, O Informativo 511 do STJ noticiou um julgado que suscitou inúmeros debates entre os processualistas. Trata­se da discussão sobre a possibilidade ou não de

interposição de determinado recurso, por qualquer motivo. Exemplos: recurso em sentido estrito, agravo em execução, correição parcial. Não havendo recurso específico para impugnar esse julgado (como há para combater a denegação de apelação, que é o recurso em sentido estrito), resta à parte a interposição de carta testemunhável” Caberá Carta Testemunhável apenas para recurso em sentido estrito e agravo em execução. Entretanto, somente será cabível quando a lei não previr…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…