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Saúde, Ambiente e Sustentabilidade hjjghjghjghjghghjhg VII Congresso Catarinense de Municípios

PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Arlindo Philippi Jr. [e-mail] Florianópolis, 1º de dezembro de 2009.

Arlindo Philippi Jr.

Saúde, Ambiente e Sustentabilidade
Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Política Urbana

Art. 182

“...ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”
Saúde

Art. 196

“...direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Meio Ambiente

Art. 225

“...direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Arlindo Philippi Jr.

Saúde, Ambiente e Sustentabilidade
POLÍTICAS Públicas
PÚBLICAS
Políticas

1981

Meio Ambiente [LF 6.938/81]

1990

Saúde [LF 8.080/90]

1997

Recursos Hídricos [LF 9.433/97]

1998

Crimes Ambientais [LF 9.605/98]

1999

Educação Ambiental [LF 9.795/99]

2000

Unidades de Conservação [LF 9.985/00]

2001

Desenvolvimento Urbano [LF 10.257/01]

2007

Saneamento Ambiental [LF 11.445/07]

Arlindo Philippi Jr.

Saúde, Ambiente e Sustentabilidade

Integração
Homem & Ambiente

Sociedade,
Desenvolvimento & Sustentabilidade

Arlindo Philippi Jr.

Saúde, Ambiente e Sustentabilidade
Sistemas de Saneamento Ambiental
•

Águas de Abastecimento.

•

Águas Residuárias: Visão de Saúde Pública e Ambiental.

•

Drenagem Urbana: Bases Conceituais e Planejamento.

•

Resíduos Sólidos: Características e Gerenciamento.

•

Prevenção e Controle Ambiental.

•

Águas Urbanas: Interfaces no Gerenciamento.
Arlindo Philippi Jr.

Saúde, Ambiente e Sustentabilidade

URBANIZAÇÃO

CRESCIMENTO