Agravo De Instrumento Intempestividade

respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da ação epigrafada, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 893,inciso IV,e 897 "caput", alínea “b” do Diploma Legal Consolidado, e bem assim a Resolução nº 1418 /2010 do C. TST, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão dessa Vice Presidência, requerendo a juntada e processamento do anexo arrazoado aos autos principais e subida de todo processado ao C. Tribunal Superior do Trabalho. Ressalta, por outro lado, em…

dispositivos legais que ancoram a matéria, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra a r. decisão de fls., que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Agravante, razão pela qual requerer a intimação do Agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após as formalidades legais, requer a remessa do presente agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça,…

justiça). É estipulado com o escopo de garantir a transparência da justiça, a imparcialidade e a responsabilidade do juiz. A possibilidade de qualquer indivíduo verificar os autos de um processo e de estar presente em audiência revela-se como um instrumento de fiscalização dos trabalhos dos operadores do Direito. 1.8 Princípio do impulso oficial Compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. O juiz deve movimenta – lo até o final, que é a…

4 RPV LANO DE SAÚDE BIBLIOTECÁRIO EXECUÇÃO SEGURANÇA DO SALÁRIO IN NATURA MULTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE MARÍTIMO CLT CTPS SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIA Rio de ADE DE…

cópia autenticada do diário oficial dispondo sobre o feriado local. O juiz substituto em exercício negou seguimento ao recurso em razão de intempestividade. Com base no caso apresentado, responda aos itens a seguir. Qual o recurso cabível desta decisão denegatória de seguimento ao recurso interposto por Paulo? Fundamente. Paulo poderá interpor Agravo de Instrumento com fulcro no Art. 897, “b”, CLT. B) O que deverá ser alegado por Paulo em seu recurso? Fundamente. Deverá alegar a…

Recurso é o meio pelo qual aquele que se sente insatisfeito com a decisão judicial procura sua reforma parcial ou total, ou ainda seu esclarecimento. É um instrumento que possibilita o reexame da questão pelo mesmo juízo ou por juízo superior. Nas palavras de Sergio Pinto Martins recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. Para tanto, a parte que busca o reexame deverá cumprir o prazo…

A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98 1. O que é a desconsideração da personalidade jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se

vem, por seu advogado infra-firmado, com escritório profissional localizado na Rua Rio Madeira n. 31, Nossa Senhora das Graças, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 usque 529 do Código de Processo, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus/AM, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n. 0039474-85.2003.8.04.0001/01

ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 243-95. 2012.6.02.0021 - CLASSE 32— UNIÃO DOS PALMARES - ALAGOAS Relator: Ministro Dias Toifoli Agravante: Luana Freire dos Santos Advogados: José de Barros Lima Neto e outra Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREPÓSTERO. FALTA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA

Liminar deferida inaudita altera pars. Inadmissibilidade. Decisão anulada. Recurso provido. Processo: AI 61712009 MA Relator(a): ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Julgamento: 27/07/2009 Órgão Julgador: SAO LUIS Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR SEM A OITIVA DO PODER PÚBLICO. ART. 2º DA LEI 8.437/92. NULIDADE. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. ESGOTAMENTO DO OBJETO. IRREVERSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 273, § 2º, DO CPC. I . É…