Agravo De Instrumento Intempestividade

de prosseguimento e, no mérito, que a AUTORA não teria prestado os serviços por ela contratados do modo avençado. 2. Impugna a RÉ, ainda, o modo de atualização dos valores devidos - igualmente sem razão alguma, como se passa a expor. II. DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS 3. Aduz a RÉ que a ausência de apresentação de embargos monitórios no prazo conferido pelo artigo 1.102-C configura erro justificado, uma vez que “(...) a juntada do AR nos autos “físicos” não restou…

brasileiro é recurso o que a lei diz que é recurso. 3ª ACEPÇÃO. Que no mesmo processo. O recurso é um meio de se prorrogar a litispendência, pois, busca sua finalidade sem que se crie processo novo – por isso – diz-se que o recurso é um instrumento ENDOPROCESSUAL. 4ºACEPÇÃO. Busca reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial. Os recursos têm finalidades diversas que podem ser a reforma (correção, aprimoramento, aperfeiçoamento); a invalidação (desfazê-la…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO DO TRABALHO MÓDULOS III - (1º GRAU) – RECURSOS AGRAVO DE PETIÇÃO PROF. CÁSSIO COLOMBO FILHO 2014 FUNDAMENTOS DO PROCESSO DO TRABALHO MÓDULOS III – RECURSOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO CURITIBA - PARANÁ ESCOLA JUDICIAL PRESIDENTE Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA CORREGEDORA REGIONAL Desembargadora FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO CONSELHO ADMINISTRATIVO BIÊNIO 2014/2015…

desautorizar a antecipação da tutela pleiteada, uma vez ausente a verossimilhança do direito alegado. Agravo de Instrumento Vigésima Primeira Câmara Cível Nº 70048021182 Santa Maria DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER AGRAVANTE CARLOS AUGUSTO SALGADO DE CASTRO AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RS interpõe agravo de instrumento da decisão que, nos autos da ação anulatória movida por CARLOS AUGUSTO SALGADO DE…

Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2013) DECISÃO MONOCRÁTICAAGRAVO DE INSTRUMENTO - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DECISÃO AGRAVADA - SISTEMA PROJUDI - ÔNUS DO RECORRENTE DE INSTRUIR O RECURSO COM OS DOCUMENTOS DITOS NECESSÁRIOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.DECISÃO MONOCRÁTICA. VISTOS, ETC. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento de nº 1240510-8, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Cianorte, em que é…

sentenças ,decisões definitivas ou com força de definitivas,não impugnáveis pelo RESE. É um recurso de aplicação ambígua ,permitindo-se a interposição até mesmo contra decisões interlocutórias.A doutrina defende que o ideal seria a preservação do agravo,contra decisões interlocutórias ,a disposição do art 581 e 593,denota a falta de uniformidade para o uso dos 2 recursos(RESE e apelação). Tanto o rese é usado para contrariar decisões extintivas do processo(extinção da…

é a sentença favorável ao demandante.” Porém, há casos em que a revelia não é considerada confissão ficta, são eles, a contestação da ação por parte dos litisconsortes, litígio sobre direitos indisponíveis e, petição inicial não acompanhada de instrumento público considerado indispensável à prova do ato. Mas, a presente tem o escopo de versar sobre as conseqüências da revelia, detalhadamente em relação da contestação apresentada fora do prazo. Normalmente o juiz manda desentranhá-la da…

admissibilidade recursal, não lhe podendo retirar essa competência.
Entretanto, em se tratando do recurso de agravo de instrumento, o juízo a quo é incompetente para averiguar a admissibilidade, pois é interposto diretamente no tribunal (CPC 524), competindo ao relator apreciar-lhe, preliminar e provisoriamente, a admissibilidade.
Assim, o sistema processual civil estabelece que, salvo no caso de agravo de instrumento na instância ordinária (CPC 524), o recurso é interposto perante o…

dispondo sobre o feriado local. O juiz substituto em exercício negou seguimento ao recurso em razão de intempestividade. Com base no caso apresentado, responda aos itens a seguir. A) Qual o recurso cabível desta decisão denegatória de seguimento ao recurso interposto por Paulo? Fundamente. B) O que deverá ser alegado por Paulo em seu recurso? Fundamente. Gabarito comentado A) Cabe Agravo de Instrumento, na forma do Art. 897, b, da CLT. OU Embargos de Declaração, na forma do Art.…

Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IMPOSSIBILIDADE