Agravo De Instrumento Indenização

prolatado nos autos em epigrafe, que lhe promove VFF Empreendimentos Ltda., devidamente qualificado, vem com todo respeito, perante este Egrégio Tribunal, com fundamento no Art. 522, CPC, interpor Agravo de Instrumento, o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos: Razões do Agravo de instrumento Agravante: Carlos Amórer Agravado: VVF Empreendimentos Ltda. I – DA DESCRIÇÃO DOS FATOS No caso em tela se reveste no fato do agravante nos autos nº…

termos da súmula em análise, detém legitimidade para tanto, por ser um dos signatários da negociação coletiva inadimplida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, a, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. À luz da jurisprudência

tempestivamente, interpôs agravo de instrumento. Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de…

comentado: A peça a ser elaborada consiste em um recurso de agravo de instrumento. O endereçamento da peça deverá ser feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado B”X”, a um dos VicePresidentes ou a uma das Câmaras que compõem o citado Tribunal. No polo passivo, deverá figurar o Estado “X”, eis que foi este ente federativo que organizou o concurso no qual o autor foi reprovado. Tendo em vista que, atualmente, a regra vigente é de que o agravo interposto contra decisões…

TUTELA ANTECIPADA AUTOR, (qualificação), por intermédio de sua advogada e procuradora, infra-assinada, vem, respeitosamente perante esse MD. Juízo propor, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de REQUERIDA, (qualificação), face as razões de fato e direito que ora passa a expor; Dos Fatos Exposição dos fatos relacionados à causa. Tutela Antecipada Na…

são levadas a registro. Na sociedade em comum, não há necessidade de desconsideração, já que a responsabilidade é ilimitada. Na sociedade em conta de participação (SCP), contudo, existe a possibilidade de desconsideração: 824315 - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Ação de restituição de quantias pagas, decorrente de rescisão de contrato comercial de sociedade em conta de participação - Requerimento de aplicação da…

em sua inicial que nunca teve qualquer tipo de relação jurídica com a Ré, e nunca contratou nenhum de seus serviços, deste modo requereu a inexigibilidade dos débitos lançados em seu nome, declaração de inexistência de relação jurídica e ainda indenização por dano moral por ter seu nome incluído no rol dos maus pagadores indevidamente. DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR Em primeiro lugar, necessário informar o cumprimento da liminar deferida por Vossa Excelência no início da demanda,…

S/A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 de 1995, passo à fundamentação. I FUNDAMENTAÇÃO Andre Vaz de Almeida, devidamente qualificado nos autos, ajuizou demanda em face de Gol Linhas Aéreas S.A, pela qual pleiteou indenização por danos morais decorrentes de cancelamento de voo. A parte ré apresentou contestação na qual sustentou preliminar de retificação do polo passivo da lide e, no mérito, aduziu que o cancelamento do voo decorreu de caso fortuito,…

tanto a ele que oferece o serviço quanto ao consumidor que vai adquirir o produto ou serviço oferecido. 6 - Indenização Conforme NUNES10 em sua publicação, tratando-se da indenização, realça aqui, alguns aspectos, como a proibição do tarifamento: 8 NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva 2010. Pág. 182. 9 Idem. Pág. 185. 10 “O valor da indenização por danos materiais há de ser tal que possibilite a reabilitação integral do dano (emergente…

identidade RG n°..., inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra, Razão social..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°..., sediada na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., e…