Modelos de Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Processo n° 1007689-21.2013.8.26.0100
CLARO S/A., empresa com sede na capital do Estado de São Paulo, à Rua Flórida, n.º 1970, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, por seus procuradores in fine firmados, vem, respeitosamente, a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO em face a ação movida por, BRUNO ONIAS ALVES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
SÍNTESE DA LIDE Trata-se de Ação Declaratória na qual alega o Autor que ao dirigir-se a uma loja para obter produtos com pagamento a prazo, foi informado pelo vendedor que seu nome estaria incluso junto aos cadastros de proteção ao crédito, o que impossibilitou a aquisição dos produtos pretendidos.
Diante desta informação, dirigiu-se até um posto dos órgãos de proteção ao crédito e na ocasião constatou que haviam anotado em seu nome os valores de R$ 106,86 com data de 19/10/2008 e R$ 107,71 com data de 19/12/2008, sendo ambos a pedido da Ré.
Afirma ainda em sua inicial que nunca teve qualquer tipo de relação jurídica com a Ré, e nunca contratou nenhum de seus serviços, deste modo requereu a inexigibilidade dos débitos lançados em seu nome, declaração de inexistência de relação jurídica e ainda indenização por dano moral por ter seu nome incluído no rol dos maus pagadores indevidamente.
DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR
Em primeiro lugar, necessário informar o cumprimento da liminar deferida por Vossa Excelência no início da demanda, conforme se verifica por telas abaixo, o nome do Autor foi retirado dos órgãos de proteção ao crédito e assim permanecerá até ulterior deliberação:
ALEGAÇÕES DE FRAUDE
Excelência, a requerida sempre preza pelo bom atendimento a seus clientes, e de acordo com as normas da ANATEL é necessária a apresentação de documentos originais, bem como comprovante de residência, para aquisição de qualquer serviço pós pago,