Agravo De Instrumento Indenização

processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA. A microempresa pode receber o benefício da assistência judiciária gratuita. Entendimento pacificado pelo STJ. Exame do caso concreto que pressupõe necessidade. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70023182470, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,…

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/rvf/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

Coisa julgada a e eficácia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CONVERSÃO URV. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DA SUBSTITUTA PROCESSUAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. A execução pode ser promovida pela substituída processual. Não pairam dúvidas de ser a agravada beneficiária da sentença ajuizada pelo SINDIJUS. Documentos que instruem os autos demonstram que a parte agravada é servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva proposta

Todavia, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem- sucedida, Anco contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por dois meses Assim o apelado moveu ação pelo rito ordinário contra a sociedade mantenedora, postulando indenização por danos morais e materiais, estes consistentes em lucros cessantes pela obstação do exercício de sua atividade profissional II-DO DIREITO: A sociedade Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido

advogado infra assinado, com endereço profissional à rua 1,nº 2, centro – Goiânia – GO, fone 3232-3232, onde recebe as intimações de estilo, inconformado com a decisão que indeferiu a produção de provas periciais, em ação de conhecimento com pedido de indenização de danos materiais e morais, proposta em desfavor dos requeridos HOSPITAL LONGA VIDA, sito à Rua 45, nº 4321, Setor Oeste, nesta capital e ANTÔNIO PEREIRA, médico, CRM/GO nº 12345, com endereço profissional retro mencionado, ora…

a ratificação do embargo extrajudicial ou do pedido de embargo judicial, poderá interpor recurso de agravo de instrumento, no qual poderá pleitear o chamado “efeito ativo” do art. 558 do CPC. Este recurso também poderá ser utilizado pelo nunciado, a fim de impugnar a decisão que ratificar ou determinar o embargo da obra. Deferida a ratificação, ou o embargo judicial, caberá agravo de instrumento, a teor do art. 522 do CPC, legitimando-se o réu. O prazo de dez dias fluirá da juntada…

Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Deixa o apelante de enviar a guia do recolhimento tendo em vista que aufere renda menor que 2 (dois) salários mínimos conforme demonstrativo de pagamento fls. 14, igualmente apensa declaração de pobreza e instrumento procuratório, informando que litiga sob o palio da justiça gratuita, razão pela qual ausente o recolhimento das custas e do preparo. Nestes termos, Pede e espera deferimento. São Paulo 14 de abril de 2015. ILUSTRES DESEMBARGADORES,…

PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. TERRA INDÍGENA. POSSE DE BOA FÉ. JUSTO TÍTULO MAS INEFICAZ. II – Não importa como o não-índio adquiriu as terras indígenas, se de boa ou má fé. A boa fé só interessa para o fim de discutir indenização. III – A posse de boa fé não significa posse justa. O Título pode até ser justo – justo título – mas não ter eficácia, por exemplo, porque o transmitente não tem o direito de propriedade, não é dono (a domínio). E, assim, na verdade,…

Processo n : XXXXXXXXXXXXXXXXX OTÁVIO, brasileiro, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, vem por seu advogado, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, pelo RITO SUMÁRIO, movida por Ercília, brasileira, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, vem à presença de Vossa Excelência, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: I – DAS…

executado, reclamante em ação trabalhista arquivada, não se insere dentro da hipótese do art. 114, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Declaração de incompetência que se mantém. ESTATUTÁRIO: STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 11137 RN Ementa: AGRAVO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA ENTRE SERVIDOR ESTATUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTROVÉRSIA CUJA COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO É DA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 114,I,…