Agravo De Instrumento Indenização

....................................., já qualificada nos autos .... da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra ...., por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls. .... interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO Substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior…

negativação indevida de seu nome junto ao SCPC.” (Ac. 1ª Seção do STJ no CC 52.431-PB, Rel. Min. Luiz Fux, j. 22.03.06 - grifamos). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - JUNTADA DE TÍTULOS DE CRÉDITOS (CHEQUES) PELA REQUERIDA EM MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - ACÓRDÃO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO - APLICAÇÃO DE MULTA - 1- É possível a juntada de documento em momento posterior à…

de ruídos em nível dez vezes maior que o permitido na licença de operação. Autonomia da responsabilidade civil por dano ambiental. Possibilidade de tutela individual do meio ambiente. Causação de transtornos psicológicos a um dos demandantes. Indenização do dano moral. Os laudos produzidos pelo órgão ambiental municipal comprovam a produção de ruídos acima dos limites estabelecidos na licença de operação, em infração da legislação do Município, por empreendimento industrial…

Módulos Leitura fundamental sugerida Leitura complementar sugerida 1- Teoria Geral dos Recursos (Parte 1 e 2) Livro texto: p.33 a 81. Livro recomendado: p.696 a 723. 2 – Apelação (Parte 1 e 2) Livro texto: p.81 a 91. Livro recomendado: p.724 a 733. 3 – Agravo (Parte 1 e 2) Livro texto: p.94 a 109. Livro recomendado: p.734 a 752. 4 – Embargos de Declaração e Embargos Infringentes Livro texto: p.110 a 127. Livro recomendado: p.746 a 756. 5 – Recurso Especial e Extraordinário (Parte 1 e 2)…

o executado. Recurso especial provido. Dados Gerais Processo: AI 20294579220138260000 SP 2029457-92.2013.8.26.0000 Relator(a): Afonso Bráz Julgamento: 12/03/2014 Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Publicação:22/05/2014 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Descabimento. Inexiste distinção entre a firma individual e seu único sócio, tratrando-se de uma…

Direitos Indígenas e Sérgio Antônio Fabris Editor - pág. 47/48 - 1993) C) JURISPRUDÊNCIA . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO: “ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DE POSSE. ÁREA INDÍGENA (FUNIL). INEXISTÊNCIA DE DIREITO. OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMP0SSIBILIDADE. 1. As terras indígenas são originariamente reservadas e não se sujeitam a qualquer tipo de aquisição, sejam decorrentes de ato negocial ou de usucapião (Alvará de…

Nulidade de Títulos c/c Indenização por Danos Morais e Materiais). Juntos à inicial, procuração e documentos de fls. 12/30. É a síntese do necessário. Passo a decidir: Inicialmente, presentes as condições da ação. Na verdade, a postulação autoral – sustação do protesto – visa resguardar a eficácia e efetividade do processo, e não diz respeito ao mérito da demanda em si, que é, na verdade, a resolução do contrato com a declaração de nulidade dos títulos e indenização por danos morais em face

Cível e das Relações de Jaboatão dos Guararapes. Processo nº xxxxxxxxx,, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado signatário, devidamente qualificado e constituído no termo do instrumento procuratório anexo, vem tempestivamente, à presença deste M.M. Juízo, CONTRA RAZOAR o recurso de inominado interposto pela COMPANHIA ENERGETICA DE , pelos fatos e fundamentos discorridos no memorial em anexo, requerendo, a remessa…

demanda e pouco servidor. Passaram a ter incorporado em seu vencimento um adicional de caráter indenizatório, e nós sabemos que não incide IR sobre indenização, porque indenização não é renda. Então o que acontecia, passou a ser cobrado o IR sobre essas indenizações e quando eles recebiam o contra cheque já vinha o desconto em cima desta indenização. Passaram alguns anos e os OJA perceberam que o IR que incidia sobre aquele adicional era muito grande quando se somavam os meses. E…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Agravo de Instrumento n.° 0335017-0 FAZENDAS BUTIÁ AGROPECUÁRIA S/A, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, movido contra VALDÍSIA DO NASCIMENTO FRANÇA vem, respeitosamente, por não se conformar, data vênia, com o r. acórdão de fls., proferido pela Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, negou provimento aos Embargos de…