Agravo De Instrumento Indenização

João Paulo, na fase da audiência preliminar o juiz indeferiu a prova pericial. Inconformado com o indeferido, o autor ingressa com Agravo de Instrumento e o dirige diretamente para o STJ. Designado relator, este inadmite o recurso por falta de esgotamento da instância local. Indaga-se: Foi incorreta a decisão monocrática do Relator? Justifique. Resposta Não, o agravo deveria ser dirigido ao Tribunal local, que faria a distribuição para uma das Câmaras Cíveis. 2ª Questão –…

, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente em 19/03/2005 firmou instrumento particular de adesão ao plano de assistência médica junto à empresa ré, e resolveu por optar pelo plano com cobertura total: em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames e consultas ambulatoriais, conforme segue em anexo a cópia do referido instrumento. (Doc.) O requerente, desde a adesão ao plano, sempre pagou de forma assídua as prestações inerentes à…

procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, xxxxxxxxxxxxx, CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxx, com agência localizada na Avenida Paraná, n° 72, Centro, CEP: xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM O IMPLANTE DE PRÓTESE IMPORTADA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA UNIMED. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO PELA JUÍZA A QUO SOB O FUNDAMENTO DE NÃO ESTAR PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E POR EXISTIR PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE POSSUI ARTROSE GRAVE NO QUADRIL, CUJA MELHOR RECUPERAÇÃO EXIGE O IMPLANTE DE PRÓTESE ESTRANGEIRA. DIAGNÓSTICO DADO POR MÉDICO…

justificar esse pedido. Deverá ser requerida Carta Precatória para a citação do Réu, que reside em outra Comarca e deverá ser requerida a produção de prova pericial. GABARITOS - PONTO Nº 2 CIVIL OAB 106 Deverá ser interposto recurso de agravo de instrumento, com fundamento e processamento na forma dos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, sem necessidade de preparo, perante o 2o. Tribunal de Alçada Civil, devendo constar requerimento de recebimento e o…

COMARCA DE MACEIÓ/AL xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, portador do Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx vem, por seu procurador legalmente constituído no termo de Instrumento de Procuração acostado (DOC. 01) com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO…

PRÁTICA JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido

gerente financeira, portadora da cédula de identidade RG de n. xxx, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. xxx, domiciliada na Rua xxxx, CEP xxx, por seus Advogados in fine assinados, ut instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. xxx, com sede na Avenida xxx, com fulcro no art. 186 do Código Civil c/c art

TRABALHO DE TGP 2º ETAPA CONSULTA DE JURISPRUDENCIA CONFLITO DE COMPETENCIA: Processo Conflito de Competência 1.0024.12.097452-2/006 0132602-64.2013.8.13.0000 (1) EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NOVO CONFLITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. 1. Nos termos do artigo 469, III, do CPC, a decisão monocrática do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal

do Rio de Janeiro 0018928-79.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA E AFIRMANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO…