Direito processual civil

1ª Questão – Discursiva

Nos autos da ação de conhecimento promovida por Vitor em face de João Paulo, na fase da audiência preliminar o juiz indeferiu a prova pericial. Inconformado com o indeferido, o autor ingressa com Agravo de Instrumento e o dirige diretamente para o STJ. Designado relator, este inadmite o recurso por falta de esgotamento da instância local.

Indaga-se:
Foi incorreta a decisão monocrática do Relator? Justifique.

Resposta
Não, o agravo deveria ser dirigido ao Tribunal local, que faria a distribuição para uma das Câmaras Cíveis.

2ª Questão – Objetiva

Contra acórdão não unânime, proferido em apelação, que decide pela manutenção da sentença de primeiro grau poderá caber:

B - Embargos de declaração, recurso especial e extraordinário; Aula: 07

1ª Questão – Discursiva
Pretende um funcionário público, que teve sua gratificação funcional suprimida de seus vencimentos, por decreto do Governador do Estado, ingressar com Mandado de Segurança visando o restabelecimento da verba que percebe por longos 10 anos, em razão de cumprimento de prazo de efetivo serviço público sem sofrer punição.

Indaga-ser:
Onde deverá impetrar o Mandado de Segurança? Justifique

Resposta
No TJ, com base a constituição Estadual

2ª Questão – Objetiva

Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, deverá propor sua pretensão na seguinte conformidade:

D - Deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente de dano do trabalho, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve ser intentada contra o INSS, podendo o empregador ingressar nessa relação como assistente simples

1ª Questão – Discursiva

Proposta ação de despejo para uso próprio