Modelo Indenizatória Companhia Aérea
xxxx, brasileira, solteira, gerente financeira, portadora da cédula de identidade RG de n. xxx, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. xxx, domiciliada na Rua xxxx, CEP xxx, por seus Advogados in fine assinados, ut instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS
Em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. xxx, com sede na Avenida xxx, com fulcro no art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990 e demais disposições legais, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a Requerente afirma, sob as penas da lei e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não dispõe de condições financeiras para arcar com pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão por que faz jus à GRATUIDADE PROCESSUAL.
DOS FATOS
A Requerente, à época, de mudança para outro país, por motivos profissionais, adquiriu uma passagem aérea com destino de xxx, ora requerida, com viagem marcada para o dia 24 de maio de 2012. E logo, após no dia 27/05/2012 seguiria em outro vôo de São Paulo para Lima no Peru, por diferente companhia aérea, destacando que a demandante ficaria na cidade de São Paulo por 03 (três) dias aproveitando bastante o tempo livre, visto que ia se entregar ao trabalho por mais um longo período, como faz até hoje.
No entanto, a parte autora ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP percebeu que a sua mala que por sinal em Recife ao embarcar teve que pagar o valor de R$ 40,00 diante do excesso de 03( três) kg da mesma, normalmente se