Agravo De Instrumento Esbulho Orlando

(TAPR - Ap. Cível nº 0142945-6, 5ª C.C., Rel. Des. Tufi Maron Filho, - Julg: 07/02/01) (grifo nosso). "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NÃO DEVOLUÇÃO DOS BENS - ESBULHO CARACTERIZADO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ADMISSÍVEL - SENTENÇA CORRETA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. TENDO CESSADO O COMODATO EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, JUSTA E A DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE…

Acrescenta Orlando Gormes: Ao exigir o animus domini como requisito indispensável à configuração da posse, a doutrina subjetiva considera simples detentores o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário e tantos outros que, por títulos 5 anólogos, têm poder físico sobre determinadas coisas. Obs.: 4 Principais ações de defesa da posse: manutenção de posse (em caso de turbação), reintegração de posse (em caso de esbulho), interdito proibitório (em caso de ameaça a posse). 5…

militar foram privatizados cerca de 115 milhões de hectares (aproximadamente 47% das terras do país), através dos processos de discriminação, arrecadação e alienação ou reconhecimento de domínio sobre terras públicas[5]. Revelou-se então como um mero instrumento para desarticular as lutas sociais no campo brasileiro. O governo militar, na realidade, reduziu o projeto de reforma agrária a um processo simplista e questionável de colonização de áreas distantes que até então não…

Cível, 18. Apelação Cível n. 70046935953. Relator Pedro Celso Dal Prá. Porto Alegre, 16 fev. 2012. Disponível em < http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc Acesso em: 06 abr. 2012. 15 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Turma, 4. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 1362299/MG. Relator Luis Felipe Salomão. Brasília, 16 ago. 2011. Disponível em: Acesso em: 06 abr. 2012. 16 W ALD, Arnold. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lux, 1962. v. 3.…

Da Posse: (Contra A Turbação); 1.1.1.2) Desforço Imediato (Contra O Esbulho); 1.2) Da Manutenção E Da Reintegração De Posse; 1.2.1) Requisitos; 1.2.1.1) Posse; 1.2.1.2) Turbação Ou Esbulho; 1.2.1.2.1) Turbação; 1.2.1.2.2) Esbulho; 1.2.1.3) Data Do Fato; 1.2.1.4) Procedimento; 1.2.1.4.1) Liminar; 1.2.1.4.2) Recurso; 1.3) Do Interdito Proibitório; 1.3.1) Requisitos; 3.1.1) Posse Atual Do Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5)…

meio do “processo cautelar ” (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito); o processo principal (conhecimento ou execução) é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o “processo cautelar” é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro…

conceituados como “o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”, tais coisas serão sempre dotadas de valor econômico e serão inevitavelmente corpóreas, segundo o posicionamento de Orlando Gomes. Com o presente trabalho, temos por objetivo introduzir a discussão do direito à propriedade, conceituando-o, bem como estruturando seu estudo por meio de suas faculdades e atributos até, por fim, discorrermos a respeito da…

nascendo a posse de uma relação de fato converte-se desde logo em uma relação jurídica. Admitida a posse como direito perdura o dissenso sobre a natureza desse direito, ou seja, se ele é pessoal ou real. Civilistas como Caio Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes, e Pontes de Miranda concluem, A posse é um direito real. A sujeição da coisa à pessoa é direta e imediata, e o direito do possuidor é exercitado “erga omnes” como todo direito real. O Código de Processo Civil, no artigo 10, §…

são: turbação, esbulho, violência iminente Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria, exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé tem vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e…

da outra deve tolerar a passagem. § 3o Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse com pedido de desfazimento de construção. Muro construído sobre divisa de áreas que passou a obstruir antiga passagem de veículo na propriedade dos recorrentes. Posse turbada resulta em deferimento…