Agravo De Instrumento Esbulho Orlando

imóvel encontra-se em estado lamentável, sem qualquer manutenção. Notificada extrajudicialmente (doc. 03), através do Cartório de imóveis da comarca de Pompeia, a Ré nega-se a desocupar o imóvel, circunstância que acabou por caracterizar a figura do esbulho possessório, fato este que justificou o ajuizamento da presente Ação de Reintegração de Posse. No caso vertente, em se tratando de comodato verbal, por tempo indeterminado, a ocasião da restituição do bem fica ao arbítrio do seu…

DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RO. DISTRIBUIÇÃO URGENTE FULANO, (qualificação completa), com endereço na Rua, nesta Capital, através de seu advogado e procurador bastante in fine assinado, ut instrumento de mandato em anexo "Doc.1", com escritório a rua ... (art. 39, I do CPC), onde poderá receber as intimações de estilo, com as homenagens devidas, vem respeitosamente, à presença de V.Ex.ª., alicerçado nos arts. 497, 499, última parte,…

elencar os efeitos da posse, existe discrepância entre os doutrinadores a respeito da matéria. Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil Brasileiro, divide as teorias que aceitam sua eficácia em dois grupos: os que admitem a pluralidade dos efeitos da posse, e aqueles adeptos da denominada unicidade. Estes últimos sustentam que a posse produz um único efeito, o mesmo Orlando Gomes, argumentava que sendo a posse a exteriorização da propriedade, todos…

casado, xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG. nº xxxxxxxxxx-SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº xxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta Capital, através de seu advogado e procurador bastante in fine assinado, ut instrumento de mandato em anexo "Doc.1", onde poderá receber as intimações de estilo, com as homenagens devidas, vem respeitosamente, à presença de V.Ex.ª., alicerçado nos arts. 497; 499, última parte; 506 e 1.252 todos do Código Civil e art. 926 e…

a reforma do banheiro feminino, a pintura do hall de entrada e dos muros externos do clube, a manutenção do telhado, a troca de vidros quebrados, entre outros. Em razão de todas estas despesas para manutenção do clube, entendem que não cometeram esbulho. Pedem a reforma da sentença, no sentido de ser reconhecida a improcedência do pedido de reintegração de posse. O segundo recurso de apelação, interposto em face do julgamento de improcedência da reconvenção, em linhas gerais é uma…

2ª Jurisprudência STJ: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 238.432 - RS (2012⁄0209008-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : C L A - COMPANHIA LATINO AMÉRICA DE ENGENHARIA S⁄A - MASSA FALIDA REPR. POR : CARLOS ALBERTO CASSEB – SÍNDICO ADVOGADOS : FLÁVIA DE ALMEIDA TELLECHEA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA CÉLIA GOUVEA CALHEIROS ADVOGADO : ROBERTA SIRANGELO CAUDURO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.…

sejam orais ou documentais, de que o autor é o legitimo possuidor da área em litígio. MEMORIAIS o que faz nos seguintes termos. O autor ajuizou a presente ação objetivando a Manutenção de Posse da área TURBADA, que no decorrer do processo houve ESBULHO, e, respeitando o PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE nas ações possessórias a parte invocou os ditames do art. 920 do CPC que em sua leitura a pedido da parte, o juiz conheceu do pedido outorgando a proteção legal correspondente. Em que pese…

Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Orlando Heemann Júnior (Presidente) e Des.ª Nara Leonor Castro Garcia. Porto Alegre, 19 de julho de 2012. DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, Relatora. RELATÓRIO Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA) Trata-se de recurso de…

Autor é proprietário do imóvel objeto do presente litígio, consoante atesta o registro e a matrícula (doc. anexos), prédio este que está veleidamente ocupado pela Demandada, que se recusa, terminantemente a devolvê-lo. 2. O réu através do anexo Instrumento particular de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento, confessou ser devedor da importância de R$ ……….. e deu em pagamento ao autor o Terreno situado nesta cidade, no bairro ……, nos fundos da rua ……., representado pelo lote n.º ….,…

Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO DA POSSE. LEVANTAMENTO DO PREÇO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência deste Corte quanto à possibilidade de o expropriado que detém apenas a posse do imóvel receber a correspondente indenização, não sendo o caso de aplicação do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. 2. Agravo regimental não…