Agravo De Instrumento Esbulho Orlando

proteção da posse, são elas: A) ação de reintegração de posse – é cabível no caso de esbulho o qual se configura quando ocorre a perda da posse. B) ação de manutenção de posse – é cabível no caso de turbação que se configura quando o turbador cria embaraços ao exercício da posse. C) interdito proibitório – trata-se de uma ação possessória de caráter preventivo que é cabível na hipótese de ameaça iminente de esbulho ou turbação. * possibilidade de conversão de detenção em posse,…

direta (também chamada de imediata ou subordinada). O locador — que é, em geral, o proprietário do bem, mas não necessariamente — não perde por completo a posse do bem locado, na medida em que tem a obrigação legal de a defender contra turbação ou esbulho perpetrado por terceiros (Lei n. 8.245/91, art. 22, II). Mas a sua posse é, por óbvio, diferente da do locatário. Diz-se que titula a posse indireta (mediata ou autônoma).”2 RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Cuida-se de ação de reintegração de…

outorgada procuração ao embargante com amplos poderes para vender, receber, transferir e trafegar com o veículo. Portanto, o embargado é parte legítima para constar no pólo ativo da execução. Porém, a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular passou a ser de cinco anos, consoante o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Em conseqüência, o prazo prescricional passou a fluir da entrada em vigor do novo Código Civil, e como a ação executiva foi ajuizada em 01.07.2008

pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal.9 Para tanto, a doutrina dominante tem considerado que esse novo instituto jurídico veio suprir importante lacuna no sistema de garantias do direito brasileiro, dotando-o de instrumento que torne possível que as situações de mora, nos financiamento imobiliários, sejam recompostas em prazos compatíveis com as necessidades da economia moderna, como há muito já ocorre nos financiamentos de bens móveis.10 A Lei nº…

trata de um direito[1]. Dentre os adeptos da corrente dominante está o autor Orlando Gomes[2]. Para ele, a posse é um direito especial, pois reúne muitas características que são típicas dos direitos reais, como a possibilidade do seu exercício contra todos (erga ommnes) e sem a interferência de um intermediário; a sujeição direta e imediata da coisa ao seu titular e a ausência de um sujeito passivo determinado. Além de Orlando Gomes, também compartilham deste entendimento os autores…

agravantes que o presente caso não reclama pedido de reexame, mas sim de valoração das provas. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.058 - SP (2013/0002161-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ROQUE ZERBINI E OUTRO ADVOGADO : ROQUE ZERBINI (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : ODAIR APARECIDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO : EDSON LUIZ ALVES BEZERRA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA…

embargo da obra e cominação de pena pecuniária. Pode ser entendida como uma das formas de proteção possessória em sentido amplo, porque protege o exercício dos poderes regulares sobre a coisa, prejudicados por ato abusivo do vizinho. Não há invasão, esbulho ou turbação, mas a posse regular fica prejudicada porque a conduta do vizinho, em seu próprio imóvel, vai atingir, por ser nociva, o prédio vizinho. O presente trabalho discorrerá sobre este tema e sua relação com a ação…

nascendo a posse de uma relação de fato converte-se desde logo em uma relação jurídica. Admitida a posse como direito perdura o dissenso sobre a natureza desse direito, ou seja, se ele é pessoal ou real. Civilistas como Caio Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes, e Pontes de Miranda conclui que a posse é um direito real. Eles dão conta; realçam que a sujeição da coisa à pessoa é direta e imediata, e o direito do possuidor é exercitado “erga omnes” como todo direito real. O Código de…

DOS DEMANDANTES. COMPOSSE ADMITIDA COM OS DEMAIS HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INVIABILIDADE DO PLEITO DE "CITAÇÃO" DOS COERDEIROS, ATÉ PORQUE FIGURARIAM NA CONDIÇÃO DE RÉUS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70056450190, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 16/09/2013) Ademais, além da comprovada ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido…

conhecimento incidental e acessória, decaráter constitutivo, conexas à ação de execução.164 JOSÉ CRETELLA JÚNIOR E JOSÉ CRETELLA NEI'O921) Terceiros poderão, também, opor embargos à execução?R.: Sim. Aquele que, não sendo parte no processo, sofrer esbulho ou turbação na posse de seus bens, poratos judiciais que determinam sua apreensão (arresto, seqüestro, penhora), está legitimado a opor embargos; também o cônjuge, para defender sua meação; e também os equiparáveis a terceiro, isto…