Agravo 557

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

decisão que foi proferida no momento anterior. Ex: No processo foi apresentada a petição inicial com o pedido de antecipação de tutela, o juiz apreciou o pedido negando a urgência do pedido, através de uma decisão interlocutória, cabe recurso de agravo. Se eu apresentar o recurso aqui eu vou discutir a decisão agora, se eu não interpuser recurso não vou poder alegar depois na sentença o assunto, porque precluiu a oportunidade. 3º efeito: Competência: Chamado de órgão “ad quem”. Abrir…

em questão, in verbis: 2006.002.01664 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 25/04/2006 – 18ª Câmara Cível “AGRAVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. Afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo a parte comprovar a insuficiência de recursos, para obter concessão do beneficio da Gratuidade de Justiça (art. 5° inc. LXXIV da CF/88)”. Recurso desprovido, 2006.002.03841 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des. Reinaldo…

Que(quais) tipo(s) de juízo(s) foi(foram) exercido(s) pelo órgão julgador? b) De que forma o órgão julgador conclui em cada juízo? c) Aponte e explique a razão pela qual o órgão julgador chegou à conclusão identificada em cada juízo. Ementa 01: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. O preparo é requisito objetivo à admissibilidade do recurso,…

AGRAVO INTERNO. ação indenizatória. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTULAÇÃO DE EXCLUSÃO de registro em cadastro restritivo de crédito. serasa E SPC. Impõe-se, para o deferimento da medida liminar, a demonstração dos pressupostos da antecipação da tutela. Assim, como não há prova inequívoca do alegado, torna-se temerário determinar a exclusão do nome do agravante dos cadastros da SERASA e do SPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME. |Agravo…

proceder à inscrição.” E Súmula 404 “é dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.”. Ementas do STJ: 1-STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1182290 RS 2010/0031203-3 AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DONOME DO DEVEDOR NO SERASA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR.…

RECURSO DE AGRAVO 1- Noções: As Leis n.º 9.139, de 30.11.95 e 11.276, de 07 de fevereiro de 2006, alteraram alguns dispositivos do CPC relativos a agravo, agravo de instrumento e agravo retido, agilizando bastante o emperrado processamento do agravo como era no sistema anterior e evitando o seu uso apenas como mero expediente protelatório. O Recurso geralmente é denominado somente de “agravo” qualquer que seja sua forma de interposição, diferenciando-se um do outro no momento em que

pendência do recurso será cabível a antecipação de tutela, caso em que medida será endereçada ao tribunal, cabendo ao relator deferi-la, se presentes os pressupostos [..] Da mesma forma, se o juiz de primeiro grau a indeferir, a parte poderá manejar o agravo de instrumento e, de plano, terá condições de obter liminar junto ao relator, se puder demonstrar a urgência de medida e a configuração de todos os seus pressupostos legais. (THEODORO JUNIOR apud PAMPLONA, 2006) A antecipação de…

AGRAVO DO ART. 532 (resumo) Prazo: 5 dias Conteúdo: 1. a exposição do fato e do direito; 2. as razões do pedido de reforma da decisão. Preparo: Não depende de preparo. Encaminhamento: Dirigido diretamente ao relator (ao prolator da decisão agravada). Efeitos: É recebido, apenas, no efeito devolutivo. Possíveis condutas do relator ao receber o agravo regimental: 1. retratar-se; 2. colocar o recurso em mesa para julgamento pela turma. Pauta para julgamento: Será sempre decidido na sessão…

Parte da Decisão Embargada Abrangida - Súmula nº 355 - STF; Prazo para Interposição de Agravo de Instrumento - Processo Penal - Súmula nº 699 - STF; Prazo para Recorrer de Acórdão Concessivo de Segurança - Contagem - Publicação Oficial ou Ciência à Autoridade para Cumprimento da Decisão - Súmula nº 392 - STF; Protocolo Integrado - Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 256 - STJ obs.dji.grau.6: Apelação - CPC; Agravo - CPC; Atos processuais - CPC; Disposições finais e transitórias -…