Acao Principal Trabalhista

enunciado 331 do TST 10 6.1 O trabalho temporário 11 6.2 Atividade-meio 11 6.3 Responsabilidade subsidiária 12 7 A terceirização na administração pública 13 8 Terceirização lícita e ilícita 14 9 A terceirização e a fiscalização trabalhista 15 10 Conclusões 16 11 Bibliografia 17 1. Introdução O presente trabalho tem como tema Terceirização e como objetivo abordar o contexto histórico que iniciou a terceirização no mundo e no Brasil e…

Principio_______________________________5 2.1 Previsão legal concernente ao numero de juízes____________________5 3. Principio da Celeridade e o Processo Eletronico_____________________6 4. Processo trabalhista- “a fome não espera__________________________7 5. O tempo que leva para conclusão de uma ação trabalhista___________7/8 6. Morosidade da justiça em relação ao empregador devedor __________8/9 7. Acórdão- prescrição por falta de execução trabalhista_____________10/11 8. Principio…

DIREITO TRABALHISTA II RECURSOS TRABALHISTAS MAIO DE 2014 RECURSOS TRABALHISTAS Os recursos em espécies os trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão/reanalise de uma decisão já proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem de alguma maneira mesmo que minimamente prejudicados em uma ação. Sendo que esta reanálise ocorrera por uma instância imediatamente superior aquela que prolatou a decisão recorrida, fundada

requerida aos autos trabalhista manifestou que o referido processo trabalhista não era adequado para discutir gastos. Compreende dessa forma que requerida novamente volta a mesma estratégia agora lançando duvidas quanto a competência quanto a esfera Cível, promovendo dessa maneira uma repetição da atitude passada. ) expressam claramente o pensamento da requerida doc. anexo. Portanto a defesa extrapola seus limites quando novamente utiliza do mesmo argumento manejando a Vara…

DANOS MORAIS COLETIVOS NA ESFERA TRABALHISTA O instituto da reparação de danos surgiu da necessidade de se garantir a reparação ou restituição do patrimônio alheio violado. No inicio da história do direito, tal reparação se dava pela aplicação da lei de Talião: “Olho por Olho e Dente por Dente”. Atualmente, a ocorrência do dano é reparada pecuniamente. Dentro do universo jurídico existem duas espécies principais de danos – Danos Materiais e Danos Morais. A primeira…

uma série de atos praticados numa seqüência.. DENOMINAÇÃO: Processo trabalhista, dissídio trabalhista, reclamação trabalhista e ação trabalhista são expressões normalmente utilizadas para denominar a figura do Dissídio Individual. Dissídio, quer dizer dissensão, divergência, conflito, embora seja o vocábulo adotado pela lei, significa a lide, isto é, o momento antecedente da relação jurídica processual. Ação, que não se confunde com processo, é o direito assegurado, de modo…

seguintes fundamentos de fato e de direito: 1.DOS FATOS – O Reclamante trabalhou para a Reclamada na condição de empregado, sendo certo que moveu ação trabalhista (Processo Principal), que redundou em um acordo judicial, porém, não cumprido pela empresa Reclamada. Por outro lado, através de cópia do PROCESSO n. ____/----, que tramita pelo Fórum Trabalhista da Comarca de _________ (doc. anexo), verificou-se que a empresa Reclamada sofreu o bloqueio de todos os seus créditos…

Direito Processual do Trabalho Organização Judiciária Justiça do Trabalho Temos como órgãos jurisdicionais as Varas Trabalhistas, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Vara do Trabalho: podemos ter os juízes do trabalho ou se a cidade não possuir vara do trabalho, pode os juízes de direito através de uma lei federal investir estes na competência. Arts. 112 e 113 da CF. Tribunal Regional do Trabalho: Temos 24 regiões consideradas para terem tribunais, aqui temos o TRT -

Recursos Trabalhistas Beatriz Albuquerque Nóia RGM: 011.3062 1. Introdução O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho. A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força…