advogada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____1ª VARA DO TRABALHO DE ______________- _____.

PROCESSO N. / - Distribuição por Dependência
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

__________, brasileiro, solteiro, Topógrafo, portador da CTPS n._______-série_____/SC, PIS N. _____, RG ______-SSP/SC, residente e domiciliada na Rua__________, n. ____, Bairro_____, CEP____, no município de _________, Estado de ______________, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, deduzir MEDIDA CAUTELAR INOMINADA com pedido LIMINAR em relação à __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ____/___/___, estabelecida na Av. _____, n. ____, CEP______, nesta cidade de ___________, Estado de _______, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito:

1.DOS FATOS – O Reclamante trabalhou para a Reclamada na condição de empregado, sendo certo que moveu ação trabalhista (Processo Principal), que redundou em um acordo judicial, porém, não cumprido pela empresa Reclamada.

Por outro lado, através de cópia do PROCESSO n. ____/----, que tramita pelo Fórum Trabalhista da Comarca de _________ (doc. anexo), verificou-se que a empresa Reclamada sofreu o bloqueio de todos os seus créditos existentes perante o _______, na forma do Despacho de fls. 105 do Proc. _____.
Os valores bloqueados foram depositados mediante GUIAS DE DEPÓSITOS NS. 565/99 (R$ 27.739,10), 564/99 (R$ 68.051,06) e 566/00 (R$ 23.593,910), que totalizam o valor de R$ 110.384,07 – tudo conforme cópias das guias em anexo (fls. 117/119 do Proc. 2688/99 - ___1ª Vara de _______).
No citado processo, que tramita pela 1ª Vara de _____, foi celebrado acordo com todos os Reclamantes que restou homologado, sendo liberado o valor total R$ 64.037,00 + R$ 12.807,40, nos termos da Ata de Audiência e Petição de Acordo às fls. 120/125 dos autos n. 2688/99.
Além do valor desbloqueado nos próprios autos do Processo n. ___/___, foi Certificado a