Acao Principal Trabalhista

09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os seus autores, diferentemente…

Introdução Com a sentença condenatória transitada em julgado, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. O instituto da Execução Trabalhista se encontra nas normas da CLT, mas precisamente nos art. 876 e seguintes , congruentemente aplicam-se à execução trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 889 da CLT, as normas dos Executivos Fiscais (Lei…

ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY ALVES FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR EMBU DAS ARTES 2014 ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR 3428070148206Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como Requisito Parcial à Conclusão…

(endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ............... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............ (estado civil), ............. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ........... e inscrito no…

empreendedor precisa estar atento aos detalhes da legislação para evitar problemas no futuro. Quando se fala de aspectos trabalhistas, mesmo seguindo a lei, nunca se sabe se algum ex-funcionário entrará na justiça contra sua empresa. Por isso, é importante entender os limites dos direitos dos seus empregados e sempre respeitá-los, agindo preventivamente para evitar que ocorram ações trabalhistas. Valério Dornelles, fundador da Tecno Logys, empresa do setor de construção civil, passou…

Aula 10/10/12. Sentença Trabalhista 1. Princípio da identidade física do juiz: é a vinculação do juiz que participou de todas as fases do julgamento é quem proferirá a sentença; indaga-se se tal princípio consagrado no processo civil aplica-se ao processo trabalhista, pois a CLT não o menciona, entretanto como a sentença necessita ser proferida em audiência a presunção é de que se aplica, todavia como a secção da audiência na prática, o princípio poderá não ser aplicado, uma vez que…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

DIREITO TRABALHISTA RECURSOS TRABALHISTAS MAIO DE 2014 RECURSOS TRABALHISTAS Os recursos em espécies os trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão/reanalise de uma decisão já proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem de alguma maneira mesmo que minimamente prejudicados em uma ação. Sendo que esta reanálise ocorrera por uma instância imediatamente superior aquela que prolatou a decisão recorrida,…

Souza, 821 Estância- SE, por sua advogada constituída, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação Trabalhista proposta por LUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Reclamante afirma que foi…

oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, de um modo resumido, tanto na esfera processual civil, quanto na esfera trabalhista. 6 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “terceiro é o legitimado para intervir que ingressa em processo pendente entre outras partes, sem exercitar direito de ação próprio ou de outrem”.(1) Já, segundo Cândido Rangel Dinamarco, intervir é “entrar no meio. Por isso, intervir em um processo…